São Paulo, quinta-feira, 18 de julho de 1996
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48 cidades podem não ter eleição

DA AGÊNCIA FOLHA

A Procuradoria da República no Maranhão pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a suspensão das eleições em 48 dos 81 novos municípios criados pela Assembléia Legislativa no Estado.
O procurador Nicolau Dino, autor do pedido, disse que as leis estaduais que criaram os municípios apresentam "imprecisão" nos limites territoriais.
O pedido é a conclusão de um levantamento do Ministério Público depois que o IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) constatou irregularidades nos limites dos municípios.
As irregularidades impossibilitariam um levantamento correto da população de cada município e, assim, não seria possível definir o repasse de recursos como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que varia de acordo com a quantidade de habitantes.
Teste
O juiz Marco Antônio Pinto Costa decide hoje se aceita a candidatura de 53 candidatos às eleições do município de Careiro/Castanho (110 km de Manaus), submetidos a teste de alfabetização anteontem. Segundo Costa, são inelegíveis candidatos analfabetos.

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