São Paulo, quinta-feira, 18 de julho de 1996
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Proposta altera julgamento de militar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado Hélio Bicudo (PT-SP) apresentou ontem, à Câmara, um novo projeto sobre o julgamento de militares pela Justiça comum.
O projeto tem o apoio dos líderes do PFL, PSDB, PPS, PSB e PT e começará a tramitar em agosto.
A expectativa de Bicudo é que seja dado ao projeto caráter de urgência, apressando sua votação.
O projeto de Bicudo difere do que havia sido aprovado anteontem pelo Congresso, pois prevê que todos os crimes praticados por militares sejam julgados pela Justiça comum.
No projeto aprovado anteontem, somente serão julgados pela Justiça comum os crimes dolosos (intencionais) ou tentativas de crimes dolosos praticadas por militares contra a vida de civis.
Se não for comprovado que o crime foi intencional, o julgamento continuará a cargo da Justiça Militar. Quem determinará se o crime foi doloso serão as próprias autoridades militares.
O projeto já aprovado pelo Congresso também mantém sob responsabilidade da Justiça Militar o julgamento de estupros, espancamentos, lesões corporais, prisões ilegais e extorsões.
Para começar a vigorar, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Se quiser, o presidente pode vetar parte dos artigos -ou até todo o projeto. Caso não haja vetos, o projeto já deve começar a vigorar a tempo do julgamento dos policiais envolvidos no massacre de 74 sem-terra em Eldorado do Carajás (PA) e Corumbiara (RO).
Gaveta
Em janeiro deste ano, Hélio Bicudo já havia apresentado à Câmara o mesmo projeto, que chegou a ser aprovado sem alterações.
No Senado, entretanto, o projeto foi arquivado porque os senadores deram caráter de urgência a um outro texto sobre o assunto, elaborado em 1992 pelo então deputado Genebaldo Corrêa (PMDB-BA).
Segundo Bicudo, o projeto de Côrrea era menos abrangente e rigoroso que o seu.
Manipulação
Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo), o advogado Jairo Fonseca, não houve avanço com a nova lei, pois a apuração continua com a PM. "É possível manipular investigações."
O tenente-coronel Elzio Nagali, do comando-geral da PM paulista, afirmou que a corporação está de pleno acordo com o texto aprovado. "O PM será julgado pelos seus pares, a população."

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