São Paulo, sábado, 20 de julho de 1996 |
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Prefeitura critica Ministério Público
LUCIA MARTINS
"Estamos repassando a verba, e tudo está sendo feito." No último dia 11, o MP entrou na Justiça exigindo que a prefeitura leve adiante o projeto, que estaria parado. "A prefeitura tem cerca de R$ 7 milhões para usar apenas com o projeto, e esse dinheiro está parado", disse ontem Marta Toledo Machado, coordenadora do Centro de Apoio de Infância e Juventude do MP. O secretário nega que o dinheiro não esteja sendo usado. Segundo ele, a prefeitura "está repassando o dinheiro para o Casa". O Casa é uma organização não-governamental responsável pela implementação do programa. Segundo o MP, a responsabilidade pela implantação e fiscalização do projeto é da prefeitura. O secretário afirma que essa responsabilidade é do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Projeto extenso O projeto prevê dezenas de práticas para tentar recuperar menores infratores e retirar crianças das ruas. Entre essas atitudes está prevista a locação de 20 casas-abrigo onde seriam feitos os programas de recuperação de crianças. Também estão previstas compra de equipamentos e contratação de funcionários. "Está tudo em andamento. Já foram comprados equipamentos. As casas foram alugadas e agora vão começar a funcionar, mas o que todo mundo tem que perceber é que esse é um projeto complexo e, por isso, demora para ser colocado em prática", disse Vettorazzo. Segundo o MP, está tudo parado. Pela ação, a prefeitura tem, contados desde o último dia 11, 60 dias para colocar o programa em ação. Se ficar provado que o plano não foi colocado em prática, a prefeitura terá que pagar uma multa de cerca R$ 6.500 por dia, e o prefeito Paulo Maluf poderá ser responsabilizado criminalmente pelo descumprimento do acordo. No final do ano passado, o MP entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura na Justiça. Na época, foi feito um acordo, e Maluf se comprometeu em começar a execução do projeto e apresentar relatórios bimestrais do que estava sendo feito. Texto Anterior: Combate a doença é precário em Caraguá Próximo Texto: Camisinhas no mar matam tartarugas Índice |
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