São Paulo, sábado, 20 de julho de 1996 |
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Brasil ganha primeiro projeto para lei que regulamenta o livro
DANIELA ROCHA
Trata-se de uma lei que, se aprovada, fará com que todas as bibliotecas sejam abertas para o uso da comunidade e lançará uma série de benefícios fiscais para a formação de novas livrarias e bibliotecas. Segundo o advogado da Câmara, Plínio Cabral, o Brasil ainda não tem lei do livro. Países como Argentina, Bolívia e Chile têm. Cabral é coordenador do grupo de trabalho encarregado pela elaboração da lei. "Fizemos um levantamento das leis que existem no mundo e adaptamos para a realidade brasileira. No Brasil, Estado e iniciativa privada dividem suas obrigações para incentivar o acesso do público ao livro", disse. Cabral prevê que até 15 de agosto o anteprojeto será encaminhado ao Ministério da Cultura, que o repassará para o presidente da República. Segundo o advogado, existem no Brasil cerca de 3.000 bibliotecas, enquanto no México esse número é 15.000. "Nossas bibliotecas são pobres, mal instaladas e sem informatização. Elas são arquivos de livros que não se integram à comunidade. A lei fará com se transformem em centros culturais." "Buscamos, com essa lei, dobrar o número de leitores no Brasil a cada ano. Livro faz parte da reserva estratégica de um país. Parafraseando o presidente da República, povo que não lê é caipira." Segundo o advogado, o brasileiro compra menos livros do que gostaria por causa do seu alto custo. "É um círculo vicioso: o livro no Brasil é caro porque não vende e não vende porque é caro. Isso precisa acabar. Editoras terão incentivos fiscais para produzir mais e vender a preço mais baixo." Na lei estará especificado que livro é tudo o que pode constituir base para o pensamento e para a identidade nacional. Isso inclui obras literárias em vários formatos além do tradicional, como vídeo, disquete e CD-ROM. A lei também estipula a criação de um Plano Anual de Difusão do Livro, que prevê o número de bibliotecas que serão inauguradas no ano, orçamento do Ministério da Cultura que será destinado aos incentivos e estratégias de modernização de bibliotecas. Para aumentar o número de livrarias, estimado em cerca de mil, uma das propostas é de incentivar que as papelarias se tornem livrarias. Os incentivos fiscais também serão destinados à editores. "A lei vai existir também com o objetivo de dobrar o número de títulos editados até o ano 2000", afirmou. Texto Anterior: Portella assume Biblioteca Nacional Próximo Texto: Rosi mostra sua faceta de musa Índice |
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