São Paulo, domingo, 21 de julho de 1996
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Lote irregular acarreta riscos

DA REPORTAGEM LOCAL

A compra de um terreno requer alguns cuidados. Principalmente na periferia, são comuns as vendas de terrenos irregulares em parcelamentos de terra clandestinos.
Esse tipo de ocorrência corresponde a 90% dos 850 casos em que a Promotoria Estadual de Habitação e Urbanismo está trabalhando.
Entre esses casos está, por exemplo, a venda de lotes em áreas de interesse ambiental protegidas por lei ou de lotes sem registro.
Para evitar problemas, deve-se pedir ao vendedor que apresente o número do registro do imóvel e em qual cartório o lote está registrado.
No cartório, é possível pedir para analisar o registro e conferir se a pessoa em nome de quem a venda está sendo feita é de fato a atual proprietária do terreno.
É importante confirmar se as características de tamanho e localização do lote correspondem ao que foi anunciado pelo vendedor.
Se descobrir, após a compra, que o terreno é irregular, o consumidor pode realizar o pagamento das prestações no cartório de registro de imóveis em cuja circunscrição está localizado o lote. É recomendável notificar a prefeitura.

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