São Paulo, terça-feira, 23 de julho de 1996 |
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Governistas discutem indenização
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O pagamento de indenização proporcional ao período trabalhado, independentemente de lei, poderá ser incluído na emenda da reforma administrativa para facilitar a demissão de servidores estáveis.Esse mecanismo desobrigará governadores e prefeitos de negociar com o Legislativo local lei específica sobre demissões. O processo ficaria mais ágil. O relator da reforma, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), vai discutir hoje com o PMDB e o PFL a definição da fórmula de cálculo da indenização. O líder do PMDB, Michel Temer (SP), defendeu ontem que o servidor demitido receba o equivalente a um vencimento básico (sem gratificações) ou a uma remuneração total por ano trabalhado. "Vamos discutir uma fórmula na emenda que permita a imediata aplicação (da indenização) sem a necessidade de lei estadual ou municipal", afirmou Temer. A escolha da fórmula de cálculo dependerá de avaliações das prefeituras e governos estaduais sobre a capacidade de pagamento. A lei complementar (Lei Camata) fixou prazo até 1998 para redução dos gastos com pagamento de pessoal a 60% da receita. O PMDB e o PFL só aceitam a demissão dos servidores estáveis para cumprimento desse prazo e exigem pré-requisitos, como corte de 20% nos cargos em comissão e dispensa dos não-estáveis, não-concursados ou que estejam em período de experiência. Os dois partidos afirmam não haver necessidade de ampliar a quebra da estabilidade depois desse prazo porque a proposta de Moreira Franco também prevê mecanismo de punição em caso de gastos com pessoal acima do limite. A partir de 98, quem ultrapassar o teto para essas despesas será punido com a suspensão dos repasses de verbas federais. Na semana passada, os governadores afirmaram aos líderes dos partidos que a exigência de lei para definir a indenização, prevista no parecer de Moreira Franco, impediria o cumprimento do prazo. O Palácio do Planalto insiste na quebra da estabilidade também para reestruturação de quadros, independentemente do volume de gastos com pessoal. Reforma da Previdência Hoje no Senado, as lideranças dos partidos governistas começam a discutir os principais pontos da reforma da Previdência Social. Pode ser definido também com quem ficará a relatoria do projeto. O PMDB, segundo o líder Jader Barbalho (PA), abre mão do cargo porque prefere relatar a reforma tributária, que ainda nem foi votada na Câmara. O partido tem a maior bancada de senadores: 24. O problema é que o PFL -22 senadores-, por enquanto, também pretende disputar essa mesma relatoria. Se os dois partidos não entrarem em acordo e decidirem disputar o mesmo cargo, o relator da Previdência poderá sair do PSDB. A intenção dos governistas é, primeiro, chegar a um consenso sobre as mudanças a serem feitas no projeto de reforma da Previdência aprovado pela Câmara e só então escolher o relator. Eles querem que o Senado aprove um substitutivo retomando os objetivos do governo. Para os líderes governistas, a Câmara desfigurou o projeto original e manteve uma série de privilégios. Texto Anterior: Os 10 mais do Congresso Próximo Texto: Deputados dos EUA estão 'preocupados' Índice |
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