São Paulo, terça-feira, 23 de julho de 1996 |
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Devolução do compulsório ainda é tabu
FERNANDO RODRIGUES
Desde 3 de janeiro de 1994, tramita no Congresso um projeto de lei propondo a devolução do dinheiro arrecadado, o que aconteceria a partir de 1999. Mas não há prazo para a aprovação. O valor atualizado não é divulgado pelo governo. A Folha solicitou a informação ao Ministério da Fazenda, mas não obteve resposta. Atualizados pela inflação dos EUA, esses US$ 3,21 bilhões atingiriam quase US$ 4,5 bilhões. Aproximadamente a mesma quantia que o governo pretende arrecadar, em 12 meses, com a CPMF. A devolução do compulsório é tabu no governo. Ninguém fala a respeito. No Congresso, o projeto sobre a devolução está com o deputado Ary Kara (PMDB-SP). Procurado pela Folha desde sexta-feira passada, Kara não respondeu até ontem às 18h30. Quando instituiu o empréstimo compulsório, José Sarney prometeu a devolução em três anos. Com o país mergulhado em altas taxas de inflação e numa profunda crise econômica, a devolução foi esquecida pelo governo. No governo do presidente Fernando Collor de Mello também não houve decisão sobre o assunto. Itamar Franco chegou a pensar numa forma de ressarcir todos os contribuintes do compulsório. Promessas Itamar enviou uma proposta de lei para o Congresso regulamentando a devolução. Os parlamentares aprovaram em 1993. Quando a lei voltou para suas mãos, o então presidente se arrependeu e vetou o que ele próprio propusera. Outro projeto foi preparado por Itamar Franco e enviado ao Congresso em 3 de janeiro de 1994. Na exposição de motivos, o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, disse que a devolução não ocorrera ainda por ser incompatível com "a estabilização econômica a curto prazo". Uma avalanche de ações na Justiça questionou a constitucionalidade da cobrança do compulsório. A primeira vitória definitiva no Supremo Tribunal Federal saiu em 11 de outubro de 1990. O relator da decisão foi Sepúlveda Pertence, hoje presidente do STF. A história do compulsório é repleta de promessas de devolução. Em 1988, quando os contribuintes começavam a ganhar na Justiça o direito de não pagar, o então secretário-geral do Ministério da Fazenda, Paulo César Ximenes, deu a seguinte declaração: "Mantida a inconstitucionalidade, vamos montar um esquema para pagar o compulsório de todo mundo". A promessa não foi cumprida. Ximenes não ocupa mais o mesmo cargo. Preside hoje o Banco do Brasil, que no ano passado teve um prejuízo R$ 4,2 bilhões -um valor semelhante ao arrecadado pelo empréstimo compulsório. Texto Anterior: Safra de grãos cai 8,5% e ministro prevê importação Próximo Texto: Ação de 89 ainda não chegou ao fim Índice |
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