São Paulo, quarta-feira, 24 de julho de 1996 |
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FHC quer privatizar seguro por acidente de trabalho Projeto de lei deve ser enviado ao Congresso no próximo mês VIVALDO DE SOUSA
O projeto, ainda em elaboração, contém uma série de alterações na legislação ordinária da Previdência Social, incluindo mudanças na contribuição dos autônomos. A proposta do governo é repassar ao setor privado a responsabilidade pelo pagamento de auxílio-doença, indenização temporária parcial e pagamento de benefício durante a recuperação ou a reabilitação profissional. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ficar responsável somente pelo pagamento da aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Os demais benefícios seriam pagos por uma seguradora na qual a empresa tivesse comprado um seguro ou por meio de empresas sem fins lucrativos constituídas para essa finalidade. A gestão da empresa seria feita por empregadores e empregados, disse o ministro Reinhold Stephanes (Previdência). Pela proposta, os empregadores indicariam 51% dos integrantes e teriam maioria no conselho das empresas. Aposentadoria proporcional O projeto de lei prevê também redução no valor inicial da aposentadoria proporcional, que hoje é de 70% do salário médio das 36 últimas contribuições. Deve cair para 50% a 60% desse valor. O objetivo é desestimular a aposentadoria precoce, afirmou o ministro. Hoje, as mulheres podem pedir a aposentadoria proporcional aos 25 anos de trabalho, e os homens, aos 30 anos de trabalho. Cada ano trabalhado a mais acrescenta 6% ao valor do benefício. Se uma pessoa trabalhou por 26 anos, por exemplo, a sua aposentadoria proporcional será de 76% do salário médio das últimas 36 contribuições. A proposta da Previdência prevê um cálculo diferente. Haverá aumento de 6% no primeiro ano trabalhado a mais, 8% no segundo ano, 10% no terceiro ano, 12% no quarto ano e 14% no quinto ano. Clube de futebol O projeto deve alterar a forma de contribuição previdenciária dos clubes de futebol, que hoje pagam 5% sobre a renda de bilheteria dos jogos. Uma das propostas é que esse percentual incida sobre a receita total dos clubes em cada jogo. Também deverão ser propostas mudanças na tabela de contribuição dos segurados autônomos e empresários para o INSS. Texto Anterior: Mania de governo Próximo Texto: Presidente debate reforma com senadores Índice |
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