São Paulo, quarta-feira, 24 de julho de 1996 |
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Governistas não chegam a acordo SILVANA DE FREITAS SILVANA DE FREITAS; DANIELA PINHEIRO
O governo, os partidos aliados e o relator da reforma administrativa, Moreira Franco (PMDB-RJ), não se entendem sobre a quebra da estabilidade. A votação do texto de Moreira na comissão especial pode ficar para depois das eleições. O governo já descarta a aprovação da emenda na Câmara até outubro. Líderes dos partidos aliados e o relator mudam de opinião quase todo dia sobre a possibilidade de demissão dos servidores estáveis. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), por exemplo, recuou ontem e disse que a quebra da estabilidade para redução das despesas com pessoal a 60% da receita deve ser uma regra permanente. "Essa norma tem de ser permanente. O limite (de gastos com a folha) deve existir sempre para evitar que o Executivo o ultrapasse." Na semana passada, ele havia concordado com o líder do PMDB, Michel Temer (SP), sobre restringir a possibilidade de demissão de estáveis a 1998, prazo fixado por lei complementar (lei Camata) para reduzir gastos com pessoal. Moreira concordou, na semana passada, com a dispensa de lei específica para que governadores demitam servidores estáveis. Ontem, mudou de opinião duas vezes. Pela manhã, defendeu a necessidade da lei: "Existe a proposta (de definir as indenizações no texto da emenda), mas eu estou ponderando que a indenização só pode ser fixada por lei específica". À tarde, disse que ela não era essencial. A oposição obstruiu a sessão da comissão da reforma administrativa ontem. A oposição não sabe mais qual é o espaço de negociação: além do relatório de Moreira Franco, há uma proposta do governo e outra dos partidos aliados. Reajuste salarial O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) disse ontem que não há qualquer previsão de reajuste salarial para o funcionalismo público ainda neste ano. Texto Anterior: Presidente debate reforma com senadores Próximo Texto: Definição fica para depois das eleições Índice |
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