São Paulo, quarta-feira, 24 de julho de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo espera apoio da oposição à CPMF DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; GABRIELA WOLTHERS
O governo terá de contar novamente com os partidos de oposição para tentar aprovar hoje o projeto que cria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), em segundo e último turno de votação. Com a base de apoio dividida, o governo não reúne os 308 votos necessários entre os seus partidos de sustentação (PSDB, PFL, PMDB, PTB e PPB, principalmente) para aprovar a emenda. O primeiro problema do governo será com o PDT. A bancada do partido, que deu 15 dos seus 25 votos a favor da volta do imposto sobre o cheque no primeiro turno, pode rever sua posição hoje. O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que não há segurança de que o dinheiro do imposto vá ser usado exclusivamente em hospitais públicos. "As declarações de que os hospitais da rede privada vão ser beneficiados de forma indireta pelas sobras do Orçamento me deixaram muito mal-impressionado", disse. Votos da oposição No primeiro turno, o governo conseguiu apenas 282 votos em sua base de apoio. A emenda foi aprovada com 18 votos a mais que o mínimo necessário graças aos votos da oposição. O governo acredita que será repetida a votação verificada no primeiro turno. A avaliação foi feita em reunião dos líderes governistas com o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos). "Não houve fato novo. Não há motivo para a mudança de voto dos deputados", disse Santos. Os líderes governistas tentam garantir um número grande de deputados hoje. A intenção é repetir o quórum de 479 votantes, verificado na votação anterior. O PT deverá dar um voto ao projeto do governo. Mesmo contrariando seu partido e sob risco de punição, o deputado Eduardo Jorge (PT-SP) afirmou que vai repetir seu voto favorável ao imposto. "Tecnicamente, é a mesma votação. O meu voto tem que ser o mesmo", disse Jorge. Acordo Para tentar aprovar a emenda no primeiro turno, o presidente Fernando Henrique Cardoso fechou um acordo com os líderes aliados alterando a proposta inicial. Foi reduzido o prazo de vigência da CPMF de dois para um ano, e a alíquota de contribuição caiu de 0,25% para 0,20% sobre as transações financeiras. Pelo acordo, o dinheiro da contribuição será destinado aos hospitais da rede pública, de entidades filantrópicas e universitários. Os hospitais particulares, no entanto, serão beneficiados com os novos recursos. Eles recebem do governo por serviços prestados à população (consultas e operações), como integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde). As alterações devem ser feitas por lei ordinária, que regulamentará a cobrança do imposto, para evitar que o projeto volte ao Senado devido a mudanças na Câmara. Texto Anterior: FHC pretende desonerar as exportações já em 1997 Próximo Texto: Aval de FHC tem razão política Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |