São Paulo, quarta-feira, 24 de julho de 1996 |
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Projeto de escuta telefônica é aprovado
GABRIELA WOLTHERS
A regulamentação depende agora da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para entrar em vigor. O projeto estabelece que toda escuta telefônica só poderá ser realizada com prévia determinação do juiz competente e quando houver indícios "razoáveis" da participação do investigado em crime. A interceptação feita sem autorização judicial passa a ser crime punido com reclusão de dois a quatro anos e multa. O projeto afirma ainda que a escuta só poderá ser permitida quando o crime que está sendo investigado for considerado grave, ou seja, que a sua punição seja a pena de reclusão. Por exemplo, sequestro, furto, extorsão, corrupção ativa e homicídio doloso (intencional). No caso de investigação criminal (inquérito), a escuta telefônica poderá ser requerida à Justiça pela polícia ou pelo Ministério Público. Se o processo já estiver em tramitação na Justiça, caberá exclusivamente ao Ministério Público o pedido de interceptação telefônica. Para obter direito à escuta telefônica, a polícia ou o Ministério Público terão de descrever "com clareza" ao juiz o objetivo da investigação, "inclusive com indicação e qualificação dos investigados". A regulamentação da escuta telefônica tornou-se prioridade do governo a partir de outubro do ano passado, quando o então chefe do Cerimonial do Palácio do Planalto, Júlio César Gomes dos Santos, teve seu telefone grampeado. Para obter a autorização do grampo, a Polícia Federal apresentou à Justiça apenas uma relação de números de telefones, cujos proprietários das linhas, segundo a PF, estavam sob suspeita de envolvimento em tráfico de drogas. O embaixador, na verdade, não estava sendo investigado por suspeita de tráfico. As conversas telefônicas gravadas mostraram o interesse do embaixador na aprovação do projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Santos foi afastado do cargo. Após o episódio, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, baixou uma portaria proibindo a PF de realizar qualquer escuta telefônica até a aprovação da regulamentação. Texto Anterior: Caminhoneiro morre ao ser atingido por bala perdida Próximo Texto: Grupo invade prédio no Brooklin Índice |
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