São Paulo, sexta-feira, 26 de julho de 1996
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Governistas comemoram resultados da convocação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Deputados governistas e de oposição avaliam que a convocação extraordinária do Congresso em julho foi produtiva.
O governo comemora os resultados, e a oposição questiona a qualidade dos projetos.
Para a oposição, o Legislativo não se preocupou em votar as propostas da área social. A líder do PT, Sandra Starling (MG), afirmou que o volume de projetos votados foi "razoável", mas o governo errou na prioridade.
Para o deputado José Genoino (PT-SP), o rendimento foi acima da média, em comparação com outras convocações. "Isso mostra que o problema do Congresso não é votar, mas votar boas leis."
Reforma agrária
A oposição cita, por exemplo, os projetos que tratam da reforma agrária. Três deles entraram na pauta da convocação extraordinária, mas não avançaram.
A proposta que estabelece o rito rito sumário, a que dificulta a concessão de liminares para desocupação de terras invadidas e a que inclui o Ministério Público nas ações de desapropriação ficaram na mesma posição em que se encontravam no mês passado.
O projeto do rito sumário ficou esquecido na Comissão de Agricultura da Câmara, e os outros dois, já aprovados pela Câmara, ficaram parados no Senado.
O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), concorda com os líderes governistas e com o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) na avaliação. Ele considerou "extremamente positivo" o resultado da convocação na Câmara.
Os líderes aliados ao presidente Fernando Henrique Cardoso citam a aprovação dos projetos de reforma da Previdência, em segundo turno, o que extingue o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) e o que recria o imposto do cheque entre os mais importantes da pauta de convocação.
O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu a necessidade de convocação do Congresso em julho. Segundo ele, os projetos só ficaram politicamente prontos para votação no final de junho.
O recesso, na análise do líder, esfriaria as negociações, e a retomada dos trabalhos em agosto seria dificultada. "A convocação custa, mas custa menos porque o resultado é positivo", disse Temer.
Durante o mês de convocação, a Câmara realizou 11 sessões com votações marcadas, considerando as ordinárias e extraordinárias.
Oficialmente, a convocação termina no dia 31, mas Luís Eduardo liberou os deputados do comparecerem à Câmara até 6 de agosto.

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