São Paulo, sexta-feira, 26 de julho de 1996 |
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Governo tenta ajustar incentivo à OMC
DANIELA PINHEIRO
A decisão foi tomada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Esses incentivos foram incluídos por deputados e senadores na MP que trata do setor automotivo. O texto original não diferenciava os benefícios por regiões. FHC considera que a proposta de isenção de impostos -tal como foi colocada pelos parlamentares- interfere nos processos de negociação com a OMC (Organização Mundial do Comércio). Na avaliação de FHC, a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também não deve constar do plano de incentivo às montadoras naquelas três regiões. "Mudar as regras nesse momento tornaria mais difíceis as negociações. Esses incentivos poderiam tomar outra forma", disse o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral. A alternativa seria reeditar o texto original -que já prevê a redução de 50% do II (Imposto de Importação) para as montadoras nas regiões Sudeste e Sul- e enviar ao Congresso a proposta para o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste. O texto alterado pelos parlamentares -e produzido pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA)- prevê a isenção total do II, do IPI e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) às futuras fábricas naquelas localidades. O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), disse ontem que o relatório de Aleluia não deve sequer ir a plenário. Governadores Ontem, governadores das regiões Sul e Sudeste fecharam acordo para pressionar o Congresso para mudar o texto da MP alterado por deputados e senadores. Caso nova MP seja editada, contendo os benefícios específicos, os governadores também irão trabalhar contra ela, apurou a Folha. Pelo menos três já manifestaram esta intenção."Vamos pressionar o Congresso por meio das nossas bancadas. O Jaime Lerner (governador do Paraná pelo PDT) falou comigo e me autorizou a falar em seu nome", contou o governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB). Ele disse que a mudança na MP cria uma verdadeira zona franca no Nordeste. "Isso não é possível. Zona franca deve existir para regiões limitadas e para casos muito específicos", observou. Até mesmo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, atacou indiretamente a mudança no texto da MP. "Não posso ser contra uma MP que beneficia o Nordeste, mas acho que a medida não vai trazer investimentos para a região", afirmou. Para o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB), o projeto "não beneficia a economia e divide a política". Texto Anterior: Suarez deve ser sócio minoritário da OAS; Fórum de São Paulo faz leilão de telefones hoje Próximo Texto: Medida deve gerar conflitos no MICT Índice |
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