São Paulo, quarta-feira, 31 de julho de 1996
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Incra inicia programa em área do BB

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) inicia no dia 8 de agosto o programa de assentamentos de famílias sem-terra em fazendas compradas do Banco do Brasil.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em seu programa de rádio "Palavra do Presidente".
Em junho, o BB deu prioridade ao Incra para a compra de suas fazendas. O banco recebe as terras de devedores, como pagamento.
O Incra vai pagar o BB com TDAs (Títulos da Dívida Agrária) e negocia o mesmo acordo com bancos estaduais e privados.
A primeira fazenda do BB que o Incra vai comprar é a Santo Ildefonso, em Barra do Garças (MS), com 18 mil hectares e capacidade para assentar 300 famílias.
O presidente anunciou que no dia 20 de agosto vai entregar a uma família sem-terra o primeiro lote dos 6 milhões de hectares de terra cedidos pelo Exército.
FHC também assinou ontem nove decretos de desapropriação, num total de 40 mil hectares. Quinhentos e noventa famílias poderão ser assentadas na área.
Íntegra
Leia abaixo a fala completa de FHC no programa "Palavra do Presidente":
"No próximo dia 8, o Ministério da Reforma Agrária vai dar início a um programa de assentamentos em terras que hoje pertencem ao Banco do Brasil. O Incra vai comprar do banco a fazenda Santo Ildefonso, que fica em Barra do Garças, no Mato Grosso, e tem 18 mil hectares. O suficiente para assentar 300 famílias. E, até o dia 15, o governo comprará a fazenda Nossa Senhora de Fátima, no Rio Grande do Sul, para assentar mais 65 famílias.
Sei que isso ainda é pouco, diante do número de trabalhadores que não têm um pedaço de terra para produzir. Mas nós vamos cumprir a meta de assentar 60 mil famílias este ano. Ontem, eu assinei mais algumas desapropriações. Só no meu governo, já são dois milhões de hectares de terras desapropriadas. E o importante é que a compra dessas duas fazendas dá início a uma nova fase na política fundiária do país.
O Banco do Brasil tem pelo menos mais 300 propriedades que podem ser incorporadas ao Programa de Reforma Agrária. Essas terras pertenciam a tomadores de empréstimo que não saldaram suas dívidas com o banco. Além do Banco do Brasil, outros dez bancos estaduais querem vender o estoque de terras que têm para o Incra.
E o Ministério da Reforma Agrária já está pronto para dar um passo ambicioso -integrar os bancos privados nesse projeto de reforma agrária. Isso é mais um efeito do Plano Real, que estabilizou a moeda e deu credibilidade aos papéis do governo. Neste caso, se trata do TDA -Título da Dívida Agrária, que é emitido pelo Tesouro Nacional e usado como moeda corrente pelo Incra. Nós temos TDAs suficientes para tocar todo o Programa de Reforma Agrária.
Esse Título da Dívida Agrária é um instrumento que atende a todos: atende o governo, porque é uma dívida que será paga. Atende o proprietário de terra, que recebe um papel seguro como pagamento. E atende, principalmente, quem precisa de terra para trabalhar.
O que se pretende com essa nova política de reforma agrária é envolver setores da sociedade, que também podem colaborar para que mais brasileiros consigam um pedaço de terra. Os bancos começam a participar. A Igreja está concluindo um levantamento das propriedades que possui. E o Exército colocou mais de 6 milhões de hectares à disposição da reforma agrária.
E sobre isso eu tenho uma ótima notícia para encerrar o programa de hoje: no dia 20 de agosto eu vou entregar a uma família de trabalhador sem terra o primeiro lote, dos 6 milhões de hectares cedidos pelo Exército para a reforma agrária. Como você sabe, essas áreas, apesar de serem de boa qualidade, não produziam nada. Agora, a terra passa das mãos de quem apenas tomava conta dela para as mãos de quem pode tirar da terra alimentos e riqueza para o país".

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