São Paulo, quinta-feira, 1 de agosto de 1996 |
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Incra erra e atrasa as desapropriações
SILVANA DE FREITAS
Ministros do Supremo consideram erro primário e grave a ausência dessa notificação antes das vistorias para avaliação de produtividade dos imóveis passíveis de desapropriação. Por lei, a vistoria é obrigatoriamente precedida de notificação. Para 9 dos 11 ministros do STF, o documento tem de ser entregue pessoalmente ao proprietário ou à pessoa legalmente autorizada. As falhas rejeitadas pelo tribunal nos seis mandados de segurança concedidos são a notificação a funcionário da fazenda (sem procuração) durante ou após a vistoria. Quando o ministro Raul Jungman (Política Fundiária) assumiu o cargo, em maio, pediu ao presidente do STF, Sepúlveda Pertence, a colaboração do Poder Judiciário no processo de reforma agrária. Em resposta, ouviu que o Incra precisaria corrigir essas falhas para reverter a tendência do plenário do STF de acolher contestações sobre a falta das notificações. Para os ministros do Supremo, a ausência de notificação fere o dispositivo constitucional que garante o "devido processo legal" nos casos de perda de propriedade. Eles estão preocupados com o risco de as repetidas decisões judiciais pela anulação de decretos presidenciais de desapropriação consolidarem a imagem de um tribunal conservador, resistente à reforma agrária. Num longo voto sobre esse tema, em março último, o ministro Celso de Mello antecipou-se a eventuais críticas nesse sentido. "Não se questiona a necessidade da execução, no país, de um programa de reforma agrária... Nada justifica, porém, o emprego ilegítimo do instrumento expropriatório", afirmou o ministro. Outro lado A procuradora jurídica do Incra, Othília Baptista Melo de Sampaio, disse à Folha que o STF tem sido "muito conservador" nas matérias sobre reforma agrária. Ela defende mudança na lei. Othília Sampaio afirmou ser difícil para funcionários do órgão localizar os proprietários. "O nosso esforço em cumprir essa exigência tem atrasado o cronograma de desapropriações. É preciso que se entenda a urgência dos processos", disse. Texto Anterior: Nervosismo cambial Próximo Texto: Professor oferece áreas a sem-terra Índice |
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