São Paulo, sábado, 3 de agosto de 1996 |
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Municípios querem verba para supletivo
FERNANDO ROSSETTI
O fundo faz parte do projeto de emenda constitucional 233 -a PEC 233-, do Ministério da Educação, que determina que, a partir do ano que vem, Estados e municípios invistam 60% dos recursos da educação no 1º grau. A formulação da emenda deixa de fora desses recursos (em torno de 15% da arrecadação fiscal dos municípios e Estados) todos os outros níveis de educação, como o ensino infantil, o ensino técnico de 2º grau e o supletivo -que é voltado para jovens e adultos que não tenham feito o 1º grau na idade adequada (7 a 14 anos). Também desobriga o Poder Público de eliminar o analfabetismo no país. Segundo o presidente da Undime, Adeum Sauer, secretário da Educação do governo petista de Itabuna (BA), a entidade ainda está buscando uma reunião com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para discutir uma alteração na PEC 233 enquanto ela tramita no Congresso. Sauer participou ontem da mesa-redonda "Rede Única, Regime de Colaboração e Municipalização", no segundo dia de debates do 1º Coned (Congresso Nacional de Educação), que reúne cerca de 5.000 pessoas em Belo Horizonte. A PEC deverá levar a uma municipalização do 1º grau, já que o fundo reterá os 60% das verbas da educação e redistribuirá esse dinheiro equitativamente por aluno matriculado. Quem não tiver aluno, não receberá o dinheiro. A proposta divide os participantes do Coned. Para o presidente da Undime, todo o ensino de 1º grau deveria ser administrado pelos municípios, já que a atual fragmentação do sistema -há escolas estaduais e municipais- dificulta uma padronização de qualidade. A secretária da Educação de Diadema (Grande São Paulo), Lisete Arelaro, diz que seu município terá "sérios problemas" com a aprovação da PEC 233. Diadema mantém uma extensa rede de ensino infantil, programas de alfabetização de jovens e adultos, supletivos, educação especial, mas não tem nenhuma vaga de 1º grau. Hoje à tarde, o 1º Coned tem uma reunião final em que os principais sindicatos e entidades estudantis da área deverão formular as linhas gerais de um Plano Nacional de Educação, em contraposição às políticas gestadas no MEC e em Estados governados pelo PSDB. O jornalista Fernando Rossetti viajou a Belo Horizonte a convite da organização do 1º Coned Texto Anterior: Ameaça de traficantes fecha posto do INSS Próximo Texto: Filósofo defende fim de sigilo Índice |
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