São Paulo, domingo, 4 de agosto de 1996 |
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Reformulação do SFH vai ser inócua
HUMBERTO ROCHA Enlouquecidos pela ansiedade de tapar o alegado rombo do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), que já chega a R$ 60 bilhões -a ser coberto pelo Tesouro Nacional e pelos contribuintes-, a Caixa Econômica Federal (CEF) institucionaliza campanha nacional, por intermédio da mídia, de reformulação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).A justificativa é a necessidade de sepultar o SFH, porque os mutuários pagam prestações baixas e têm tendência ao calote. A irresponsabilidade com que o problema está sendo tratado pela CEF se revela por meio de declarações publicadas pela imprensa, onde é defendida a prisão de mutuários e a estes é atribuída a culpa pela falência do sistema. Os anúncios de reformulação do SFH ocultam as propostas dos grandes grupos financeiros, capitaneados pela CEF, na pessoa de Sérgio Cutolo, verdadeiro garoto-propaganda da Abecip (Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança). Agora, Cutolo aparece como salvador do SFH, defendendo interesses alheios e não resguardando os interesses do patrimônio público e social, como deveria fazê-lo. A CEF tenta enganar a sociedade com propostas inócuas, inconstitucionais, lesivas, abusivas e fraudulentas. Tenta ocultar a real causa do rombo do FCVS, objetivando pôr fim ao SFH sem a devida apuração das ingerências administrativas e que contribuíram para consolidar esse rombo do FCVS. Assim, possibilita aos agentes do sistema exigirem do governo o pagamento de créditos vencidos e vincendos, que serão suportados pelo Tesouro Nacional. A solução dos problemas do SFH é de conhecimento da CEF. Contudo, cinicamente, esse banco tenta responsabilizar mutuários pela falência do sistema, face aos supostos subsídios concedidos, impondo distorcidamente esse conceito de opinião pública à sociedade. Tais justificativas são inaceitáveis. Em nenhum momento a proposta da CEF aborda os problemas reais do sistema e pactua com uma falência premeditada do SFH, num lobby idealizado pelo setor financeiro e defendido pela CEF. Os mutuários ensejam resgatar e consolidar a compra de seus imóveis, atrelando a correção das prestações e do saldo devedor à sua capacidade contributiva. Tal proposta, baseada no princípio de ordem social e pública da equivalência salarial, elimina o descasamento das correções de dívidas e estanca o rombo do FCVS. A complacência com a marginalidade da lei, defendida pela CEF, é inaceitável e confessada. É inadmissível que a CEF defenda imposições espúrias e ilegais praticadas contra os mutuários. Dentre elas, podemos destacar a forma cruel e fria de inclusão de nomes junto ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) imposta impiedosamente aos mutuários. Como se fosse pouco a retomada do imóvel diante da inadimplência inevitável que atinge o mutuário devido ao descompasso da correção e o consequente repasse às prestações de reajustes superiores aos aplicados aos salários. Texto Anterior: Cooperativa lança na zona sul Próximo Texto: CARTAS Índice |
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