São Paulo, domingo, 4 de agosto de 1996 |
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Entidade dos EUA combate 'cárcere privado'
PATRICIA DECIA
"É absolutamente inconstitucional forçar alguém que não cometeu nenhum crime a cárcere privado após determinado horário com o pretexto de mantê-lo em segurança", afirmou à Folha Ed Martone, 45, diretor executivo da ACLU em Nova Jersey. Em seu Estado, a entidade já ganhou três liminares contra o toque de recolher, a última delas há dois anos na pequena cidade de North Arlington (14 mil habitantes). Segundo Martone, apesar de a maioria das cidades norte-americanas incluir o toque de recolher em sua legislação, a aplicação da medida acaba sendo mais efetiva em pequenas e médias cidades. "Nesses lugares, a polícia tem menos atividade e pode se dedicar mais à procura de adolescentes nas ruas. Em cidades maiores, o toque de recolher acaba servindo de desculpa legal para a detenção de jovens suspeitos de outros crimes." Nessa última categoria ele inclui a capital de Nova Jersey, Trenton, que tem 105 mil habitantes e cerca de 15 detenções baseadas no toque de recolher a cada ano. "Devidamente aplicada ou não, a lei fere princípios constitucionais, como a liberdade de associação e expressão. Além disso, você não pode punir alguém por participar de um grupo -nesse caso, um grupo etário. Punições devem ser baseadas em ações individuais, nada mais", afirmou. Aprovação Atualmente, West New York, a menos de um quilômetro de Manhattan, é a cidade que mais ativamente aplica o toque de recolher no Estado. "A lei é do final dos anos 80, mas começou realmente a ser aplicada agora. Nós estamos estudando entrar com ação representando um grupo de adolescentes que participa de uma entidade contra gangues e trabalha à noite, nas ruas", diz. Em pesquisas realizadas pela imprensa, a opinião pública norte-americana dá sinais de aprovação ao toque de recolher. "As pessoas têm medo do crime e pensam em segurança, especialmente para seus filhos. O problema é que elas consideram que apenas outros adolescentes, as chamadas 'más influências', devem ser punidos." Witold Walczak, da ACLU em Pittsburgh, levanta ainda outras questões. Em sua opinião, os adolescentes que já cometem crimes e desafiam outras leis traficando drogas e carregando armas não serão intimidados pelo toque de recolher. "Isso só provoca uma inundação de documentos de identidades falsificados nas ruas." Walczak diz que, além de tudo, o toque de recolher limita o direito dos pais de estabelecerem horários e delegar responsabilidades a seus filhos. Texto Anterior: O toque de recolher Próximo Texto: Clinton defende uso de uniforme Índice |
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