São Paulo, sexta-feira, 9 de agosto de 1996 |
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Câmara aprova multa para carro poluidor
VICTOR AGOSTINHO
A multa para o carro que circular sem licença ambiental é de R$ 265,41 (300 Unidades Fiscais de Referência - Ufir). A licença ambiental será exigida só a partir do ano que vem. O IM obriga motoristas a levar seus carros a postos de inspeção quando for necessária a renovação do licenciamento. Depois de analisada a quantidade de poluentes que o motor está emitindo, é dada (ou não) ao motorista a licença ambiental. Se o motor do carro estiver desregulado, o motorista terá que deixá-lo em ordem e depois fazer nova inspeção. Táxis e ônibus terão que ser vistoriados mais de uma vez por ano. Isso porque a possibilidade de o motor de um carro que roda muito sair do ponto é maior. PT e PC do B votaram contra o projeto do Executivo. O vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT) entrou ontem, antes mesmo da votação, com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para que o projeto não seja sancionado pelo prefeito Paulo Maluf. Cardozo argumenta que a Lei Orgânica do município (artigo 41, inciso 8º) exige que em matéria relativa ao meio ambiente sejam feitas duas audiências públicas antes de o projeto ir à votação. US$ 1,5 bilhão Segundo o vereador Adriano Diogo (PT), o PT é contrário que a inspeção seja feita pela prefeitura. Seu partido acredita que esta é uma atribuição do Estado. Além disso, o que mais irrita os petistas é que a inspeção municipal será feita por uma única empresa, que deterá o monopólio da operação por 20 anos. O negócio vai envolver nesse período cerca de US$ 1,5 bilhão. O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Werner Zulauf, discorda de Cardozo e afirma que, pelo fato deste projeto de lei ser complementar à lei que permitiu ao município inspecionar os motores dos veículos e emitir licença ambiental, não há necessidade de novas audiências públicas. Triste "O PT é sistematicamente contrário. É a eterna mania de protestar a qualquer custo. Isso me deixa triste", afirmou o secretário. Zulauf, que só estava esperando a votação para liberar a construção dos postos de inspeção, encaminhará ao prefeito Paulo Maluf o decreto de regulamentação de funcionamento dos postos e a ordem de início das obras. O secretário quer que os documentos sejam publicados no mesmo dia em que sair no "Diário Oficial" a sanção do prefeito. Zulauf acredita que até o dia 15 deste mês a lei seja sancionada. 11 postos Depois da sanção de Maluf, o consórcio EPE (Controlauto, Vega-Sopave e a alemã R. W. Tüv), que ganhou a licitação, terá seis meses para construir sete postos de inspeção fixos e colocar em funcionamento 11 postos móveis. O motorista vai ter que pagar R$ 17,95 para obter a licença ambiental. A partir do ano que vem, o licenciamento do carro no Detran estará vinculado à apresentação da licença ambiental fornecida pelos postos de inspeção. Texto Anterior: Multas caem 43% no ABCD Próximo Texto: "Chegamos ao teto da adesão" Índice |
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