São Paulo, segunda-feira, 12 de agosto de 1996 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
O nº 8 da revista "A Força Policial" (141 páginas) examina vários aspectos dos juizados especiais, especialmente em face da Polícia Militar. A Fundação Konrad Adenauer extraiu, de Seminário Internacional Brasil-Alemanha, realizado no segundo semestre de 1995, os trechos essenciais dos debates e os reuniu em um tomo intitulado "Partidos e Sistemas Eleitorais em Tempos de Reforma" (158 páginas). Destaco o livro de Darcy Bessone entre os quatro da resenha, pois, produzido aos 85 anos de idade, oferece visão ainda inovadora do tema da posse. Aguiar Dias, no prefácio, considera esse o mais completo estudo sobre o tema. Depois de notas introdutórias, o livro refere a posse mansa e pacífica, antes de tratar das especificidades da posse. Termina com a proibição da violência ou do esbulho e com a proteção judicial. Função Criadora do Juiz - de Juvêncio Gomes Garcia, Brasília Jurídica, 182 páginas, R$ 22,00. Hermenêutica e interpretação constituem a essência do livro. Métodos exegéticos, lacunas do ordenamento jurídico e deficiências da legislação merecem análise atenta e realista. O juiz em face do caso concreto e a interpretação dos negócios jurídicos completam a dissertação. O princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais - de Suzana de Toledo Barros, Brasília Jurídica, 223 páginas, R$ 27,00. O livro corresponde à tese de mestrado da autora, na Universidade de Brasília. Entende ela que o princípio da proporcionalidade tem assento em incisos do artigo 5º da Constituição, com os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais, complementando o princípio da reserva legal. Direito da Criança e do Adolescente - de Tânia da Silva Pereira, Renovar, 720 páginas, R$ 64,00. Como está no subtítulo, trata-se de proposta interdisciplinar envolvendo aspectos sociológicos, educacionais, processuais e criminais. O estudo esgota os temas examinados, reunindo todos os elementos doutrinários relevantes das questões que envolvem a família, a criança e o jovem. Texto Anterior: Campinas "adota" 10% dos mendigos Próximo Texto: Maluf gasta R$ 220 mil com "carnaval" Índice |
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