São Paulo, terça-feira, 13 de agosto de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Procurador de SP vai ao STF tentar evitar intervenção
SILVANA DE FREITAS
Ele insistirá na tese de que seriam inconstitucionais os cálculos do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo para atualização de dívidas judiciais do governo estadual. "Estamos atacando um procedimento do TJ sobre o qual já existe uma decisão liminar. Não acredito que o STF vá se contradizer", disse ontem Paulo Sotelo Felippe. O procurador se apóia em liminar na qual o STF interpreta que o TJ não pode incluir índices novos em dívidas calculadas por juízes. O procurador vai conversar hoje com o presidente do STF e relator dos pedidos de intervenção, Sepúlveda Pertence, e com o relator de uma ação do governo de São Paulo sobre os precatórios, Marco Aurélio de Mello. Outros cinco Estados também têm pedidos de intervenção pendentes de decisão. A situação é mais grave em Alagoas, onde o repasse de cotas do FPE (Fundo de Participação dos Estados) foi bloqueado por decisão do STF. Três procuradores de Alagoas disseram ontem que a decisão inviabiliza a única saída que o Estado dispunha para resolver a crise: tomar empréstimos externos. As cotas seriam usadas como garantia em financiamentos. Alagoas ficará dois meses com os repasses suspensos e depois terá bloqueios parciais. Os procuradores estudam como minimizar os efeitos do bloqueio. Texto Anterior: Estados devem R$ 22,8 bilhões a bancos Próximo Texto: Jorge Amado é internado Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |