São Paulo, terça-feira, 13 de agosto de 1996
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Procurador tenta evitar intervenção

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral do Estado de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe, tentará convencer hoje ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Estado não pode sofrer intervenção federal.
Ele insistirá na tese de que seriam inconstitucionais os cálculos do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo para atualização de dívidas judiciais do governo estadual.
"Estamos atacando um procedimento do TJ sobre o qual já existe uma decisão liminar. Não acredito que o STF vá se contradizer."
Felippe se apóia em liminar na qual o Supremo interpreta que o TJ não pode incluir índices novos em dívidas calculadas por juízes.

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