São Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 1996
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SP ainda não tem critério para recursos

DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que organiza o rodízio, só deve definir na próxima semana os critérios gerais para aceitação dos recursos contra multas aplicadas na operação.
Até as 13 de ontem, tinham sido multados 67.234 carros. O número inclui eventuais autuações de um carro mais de uma vez no mesmo dia, que terão que ser canceladas.
Segundo o assessor jurídico da secretaria, Walter Hellmeister, a Operação Rodízio aguarda a entrada de recursos "em volume razoável" para definir os critérios.
"Depois de uns quatro ou cinco dias de análise de casos concretos será possível chegar a tipos gerais, que formarão a jurisprudência", explicou.
Isso só deve ocorrer na próxima semana, pois a quase totalidade dos motoristas está sendo multada com o carro em movimento. Isso significa que só tomarão conhecimento da multa quando receberem o aviso pelo correio.
A secretaria estima que os avisos comecem a chegar aos autuados no final desta semana ou início da próxima. A partir do recebimento, começa a contar o prazo de 20 dias que o multado tem para recorrer.
Até que os tipos gerais estejam definidos, Hellmeister aconselha o motorista a usar "bom senso" na hora de decidir se está ou não diante de uma situação de "emergência" -termo usado na regulamentação do rodízio para definir as exceções que terão recurso acolhido.

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