São Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 1996
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A HERANÇA DE CAVALLO

O pacote econômico anunciado pelo governo argentino não tem como objetivo imediato a reativação econômica. A prioridade é de natureza fiscal. Essa é a mensagem, claríssima, que as autoridades querem dar ao país e sobretudo aos investidores internacionais.
Atada a um regime de taxa de câmbio fixo, a economia argentina depende da entrada de recursos externos. E os recursos externos virão apenas à medida que houver confiança na capacidade de o governo servir a sua dívida.
A análise das medidas anunciadas, entretanto, revela quão frágil ainda é a iniciativa, mesmo do ponto de vista da redução do desequilíbrio fiscal.
Em primeiro lugar, o presidente Menem fez uma clara opção pelo aumento da carga impositiva, recusando a alternativa de cortar gastos. Além de impostos e tarifas mais altas provavelmente tornarem ainda mais difícil o fim da própria recessão, a manutenção do gasto público nos níveis em que se encontra já revela os claros limites políticos que cercam as ações de Menem à medida que se aproxima um ano eleitoral (para o Congresso) e, logo depois, a articulação de sua própria sucessão.
Uma segunda observação diz respeito à implementação das medidas anunciadas. Isso depende ainda de negociações com um Congresso onde mesmo a maioria justicialista (alinhada ao menemismo) tem mostrado inquietação.
A execução do ajuste depende, mais que tudo, de uma mudança legislativa que impeça a transferência para as províncias do excedente fiscal a ser eventualmente arrecadado. Ocorre que ultimamente os parlamentares e governadores provinciais já vinham dando sinais de rebeldia frente à mão fechada do Ministério da Economia.
E mais, cabe perguntar se esse arrocho ainda maior das províncias é politicamente viável num momento em que Buenos Aires já deu um primeiro sinal de insatisfação com os rumos do plano de estabilização.
Trata-se de uma aposta arriscada e tortuosa. O tarifaço atingiria duramente a classe média urbana. Mas, se a recessão piorar, seriam preservados os descamisados? Improvável.
Não há redução de gastos públicos, mas uma concentração de poderes que em Cavallo o Congresso não admitia. Admitirá agora?

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