São Paulo, quinta-feira, 15 de agosto de 1996
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Para candidatos, solução é municipalização da polícia

DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar de ser uma questão de incumbência do Estado, como define a Constituição, os quatro candidatos que lideram as pesquisas de opinião têm propostas para a segurança pública.
Celso Pitta, do PPB, e Francisco Rossi, do PDT, defendem a municipalização das polícias Militar e Civil como a melhor forma para enfrentar o problema da insegurança e da violência.
O deputado Régis de Oliveira (PFL), vice-prefeito na chapa de Celso Pitta e responsável pela elaboração das propostas de governo na área da segurança pública, afirma que o Estado não tem condições materiais para continuar controlando a polícia.
A municipalização, porém, somente seria possível com a mudança do artigo 144 da Constituição. Esse artigo determina que as policias só podem ser subordinadas aos governadores de Estado.
O candidato do PSDB, José Serra, entende que o município deve estabelecer convênios com o Estado para que a guarda metropolitana execute serviços de policiamento ostensivo e preventivo.
Esse proposta também dependeria de uma alteração na legislação para ser executada. A Constituição estabelece que as guardas municipais destinam-se, exclusivamente, à proteção dos bens, serviços e instalações das prefeituras.
Luiza Erundina, candidata pelo PT, propõe que a Guarda Civil Metropolitana intensifique ações de caráter preventivo. Diz também que vai investir na formação ética e profissional dos guardas.
A proposta da candidata prevê ainda a criação de Conselhos Distritais de Segurança Comunitária para tratar dos locais de atuação dos guardas nos bairros.

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