São Paulo, quinta-feira, 15 de agosto de 1996 |
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Pais ameaçam ir à Justiça contra punição
ALEX RIBEIRO
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolivar Moura Rocha, discute hoje a possível mudança da MP (medida provisória) das mensalidades com representantes de pais de alunos e estudantes. "O STF já se pronunciou sobre o assunto, no ano passado, e afirmou que a retenção de documentos é ilegal", afirmou a presidente da Apaesp, Hebe Tolosa. Ela disse que qualquer modificação nas regras só pode valer a partir de 97. "Se as escolas exigirem fiadores neste ano, os alunos devem procurar a Justiça. Não pode haver quebra de contratos." Pressões O governo sofre pressão de escolas particulares e parlamentares para mudar o artigo 6º da MP das mensalidades, que proíbe a suspensão de provas e retenção de documentos de transferência. As escolas alegam que após a criação desse artigo, em janeiro de 1995, a taxa de inadimplência saltou da média de 5% a 10% para índices médios entre 25% e 30%. Como o assunto envolve a base de sustentação do governo no Congresso Nacional, a Casa Civil está mediando as negociações com os ministérios da Fazenda e da Justiça. Preços altos O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Aurélio Wander Bastos, é contra mudanças na MP. Para ele, a inadimplência teria aumentado porque as escolas aplicaram altos índices de reajuste nas mensalidades. Moura também não está convencido de que os índices de inadimplência subiram nos patamares alegados. O secretário acha que não ficou provado que a suposta inadimplência ocorre exclusivamente nas escolas, pela falta de punições contra quem não paga em dia as mensalidades. Ao contrário, documento enviado a Moura pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) mostraria que o aumento da inadimplência ocorreu em todos os setores, como aluguéis e planos de saúde. Para Moura, os dados da Confenen não seriam representativos, pois não incluem os Estados com maior número de escolas, como São Paulo e Rio de Janeiro. "Aconselhamos as escolas a pedir fiadores para alunos novos e que têm passado de inadimplência", afirmou o presidente da Confenen, Roberto Dornas. Texto Anterior: Crime diminui após Reage Rio Próximo Texto: UFSCar inaugura rede para Internet Índice |
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