São Paulo, sábado, 17 de agosto de 1996
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Presidente tenta impedir intervenção

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso definiu ontem um roteiro para tentar salvar Alagoas da intervenção federal. A primeira exigência para a ajuda federal ao Estado é um pacto entre os presidentes dos três Poderes alagoanos para sanear as finanças públicas.
Na segunda-feira, vão se reunir os ministros Nelson Jobim (Justiça) e Pedro Malan (Fazenda) com o governador Divaldo Suruagy e os presidentes do Legislativo, Antônio Albuquerque, e do Judiciário estadual, José Aguinaldo Araújo.
FHC quer o compromisso formal dos representantes do Estado de adotar todas as medidas necessárias para tirar Alagoas do caos financeiro. Entre as medidas, além do controle rigoroso de gastos públicos, está até uma mudança na Constituição local.
O Planalto avalia que Alagoas está falido. Prova disso é que o Estado gasta 117% de tudo o que arrecada com os salários dos funcionários -atrasados há quatro meses.
Sem um compromisso expresso com o ajuste fiscal, FHC não dará aval para que o Estado tome empréstimos, que só resolveriam problemas de curto prazo.
Na próxima semana, uma equipe do Ministério da Fazenda vai a Maceió para fazer uma varredura nas contas alagoanas.
A redução do déficit público estadual seria precondição para o Tesouro Nacional dar seu aval a um empréstimo para quitar a dívida com o Poder Judiciário local -motivo do pedido de intervenção federal estudado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Suruagy, o Estado precisará de R$ 200 milhões para resolver seus problemas imediatos (incluindo os salários atrasados do funcionalismo público).
A situação do Estado piorou com o bloqueio do repasse de parte dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) pelo Banco do Brasil, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas entrou ontem com um recurso no STF contestando a constitucionalidade de ato do presidente do tribunal, ministro Sepúlveda Pertence, que prepara a intervenção federal no Estado.

Colaboraram Silvana de Freitas e Denise Crispim Marin

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