São Paulo, segunda-feira, 19 de agosto de 1996
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTA

Refiro, de início, três revistas. Alvaro Villaça Azevedo discute o estatuto dos concubinos, na matéria de capa do nº 11 da "Revista Literária de Direito", que traz outros textos de interesse para os operadores jurídicos. Assinalo o nº 13 da "Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos", da Instituição Toledo de Ensino, de Bauru, com doutrina, notas e comentários (228 páginas) e o nº 13, dos "Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas" da Revista dos Tribunais, com doutrina e jurisprudência (342 páginas).
A resenha é composta por cinco livros, sendo quatro com particular interesse para o direito penal e processual penal.

Direito Eleitoral Positivo, de Torquato Jardim, Brasília Jurídica, 230 páginas, R$ 30,00.
Livro atualíssimo do ministro Torquato Jardim, trata do direito eleitoral sob a luz da Lei dos Partidos Políticos e da lei para as eleições municipais deste ano. Poder Judiciário Eleitoral, Direito Eleitoral Material e Processual compõem o desenvolvimento da obra.

Processo penal para universitários, de Marcos de Holanda, Malheiros, 393 páginas, R$ 35,00.
Livro escrito para estudantes, procura ajustar sua linguagem ao fim visado, distribuindo a matéria de modo sistemático, a contar de notas introdutórias sobre o direito processual penal. Percorre, em seguida, todas as alternativas do processo, desde o inquérito policial.

Infortunística no Trânsito, de Armindo Beux, Sagra-DC Luzzatto, 214 páginas, R$ 28,00.
O autor pretendeu criar -como diz no subtítulo- verdadeiro vade-mecum do analista dos delitos no trânsito. Por sua própria natureza o estudo não se esgota na área do direito, mas discute experiências, distingue fatos técnicos, faz sugestões para o novo Código Nacional de Trânsito.

Escrito originalmente como dissertação de mestrado, este livro conceitua a consciência da ilicitude, define seu objeto, relacionando tais elementos como os da culpabilidade. O escritor conclui que a disciplina do erro penal se adapta bem à teoria limitada da responsabilidade.

Normas de Execução Penal Estadual e alguns comentários, de Getúlio Sérgio do Amaral, Del Rey, 91 páginas, R$ 15,00.
A análise desenvolvida se volta, especialmente, para a execução penal em Minas Gerais, Estado em que o escritor é juiz de direito e cuja legislação reproduz. As considerações teóricas se estendem da página 13 até a página 26.

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