São Paulo, terça-feira, 20 de agosto de 1996 |
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Propostas para reduzir a criminalidade Desarmamento Autoria: OAB-SP, Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e Ministério Público de São Paulo Proposta: Campanha publicitária convocando a comunidade a se desarmar e alteração do Código Penal para transformar o porte ilegal de arma em crime. Hoje, é contravenção penal, punida com multa Vantagem: Reduziria o número de pessoas armadas na cidade. Segundo a OAB, apenas 1 em cada 16 pessoas que estão armadas quando são assaltadas não é morta ou ferida Problemas: Alteração no Código Penal depende da adesão de mais de 50% dos deputados no Congresso Nacional; criminosos não entregariam as armas Desarmamento Autoria: Núcleo de Estudos da Violência da USP Proposta: restringir ainda mais a concessão de portes de arma, suspendendo por um ano qualquer concessão para particulares, articular com o Poder Judiciário de São Paulo e o Congresso Nacional visando criminalizar o porte e a detenção ilegais de arma, suspender a compra de armas subsidiadas por membros das PMs com base em portaria das Forças Armadas Vantagem: As mesmas do item anterior Problemas: Os mesmos do item anterior Pisc (Programa Integrado de Segurança Comunitária) Autoria: Secretaria de Segurança Pública de São Paulo Proposta: Aumentar o policiamento nas áreas mais violentas da cidade de São Paulo, como as zonas sul e leste Vantagem: Número de crimes cai com maior policiamento Problemas: Faltam policiais, a frota de carros de polícia é precária e criminalidade volta aos níveis anteriores assim que o programa é suspenso Aumentar o número de policiais nas ruas Autoria: Secretaria de Segurança Pública de São Paulo Proposta: Colocar 8.000 homens a mais no policiamento na cidade de São Paulo Vantagem: A mesma do item anterior Problemas: Secretaria afirma que não consegue contratar mais homens. Cerca de 90% das pessoas que se inscrevem nos concursos são reprovados Combate ao narcotráfico Autoria: Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e Igreja Proposta: Criação da Delegacia do Crack, blitz nas ruas e atuação em conjunto com o SOS Criança para encaminhamento de menores viciados Vantagem: Polícia acredita que boa parte dos crimes, principalmente no centro da cidade, está relacionado com o consumo e o tráfico de drogas Problemas: Faltam denúncias por parte da população e a legislação sobre o assunto ainda é deficiente Polícia Civil Autoria: Núcleo de Estudos da Violência da USP Proposta: Reforçar os efetivos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e do Departamento de Narcóticos, deslocar efetivo da Polícia Civil de cidades do interior com baixos índices de criminalidade para a capital, reforçar o atendimento e a averiguação das denúncias do Disquedroga e tornar mais eficiente o atendimento ao público nos distritos policiais Vantagem: Especialistas acreditam que a sensação de impunidade (crimes não resolvidos, autores não identificados) é um incentivo à violência Problemas: Secretaria afirma que há falta de pessoal Crime organizado Autoria: Núcleo de Estudos da Violência da USP Proposta: Reprimir o jogo do bicho e apoiar projeto em trâmite no Congresso Nacional que estatiza a atividade Vantagem: Especialista americano afirma que combate a qualquer tipo de crime dá respeito à polícia Problemas: Jogo do bicho ainda é considerado contravenção penal; há parlamentares contra a estatização do jogo Proteção às vítimas e testemunhas Autoria: Núcleo de Estudos da Violência da USP Proposta: Criar um programa de informação e apoio às vítimas do crime em todos os distritos policiais e um serviço estadual de proteção às testemunhas Vantagem: Testemunhas, muitas vezes, são a única forma que a polícia encontra para identificar criminosos. Hoje, muitas adotam a lei do silêncio por medo Problemas: É preciso mudar a imagem que a polícia tem. Pessoas ainda desconfiam muito Direitos Humanos Autoria: Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana Proposta: Treinar policiais (militares e civis) em direitos humanos e cidadania, dar autonomia aos institutos médicos legais e de criminalística, aumentar a visibilidade da polícia nas ruas, aprimorar o inquérito policial, equipar a Justiça e rever os prazos de conclusão de processos Vantagem: Coibir as mortes provocadas pela polícia, acelerar os processos de investigação e julgamento Problemas: Estado afirma ter falta de recursos Programas Nacionais Autoria: Governo federal Proposta: Priorizar a segurança comunitária, criar conselhos regionais de segurança pública (as regiões Sul e Sudeste já têm), aprimorar o profissional de segurança pública, integrar as informações criminais, adotar o registro civil único, fazer combate integrado com outros países do narcotráfico e valorizar os direitos humanos Vantagem: Integração das informações acelera o trabalho da polícia em todo o país Problemas: Desníveis entre as polícias dos vários Estados, falta de verbas Texto Anterior: Secretário descarta o apoio do Exército Próximo Texto: OAB mostra campanha antiviolência Índice |
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