São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 1996 |
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Perda com o ICMS será paga em dinheiro
ABNOR GONDIM
A medida foi anunciada ontem pelo ministro Antonio Kandir (Planejamento e Orçamento), após reunião com a bancada governista. O objetivo é derrubar as resistências das bancadas do Rio Grande do Sul, do Paraná e do PT. Após reunião com os líderes do governo, Kandir afirmou que receberão dinheiro apenas os Estados sem dívidas com a União e aqueles cujas dívidas sejam inferiores ao valor da receita do ICMS. Autor do projeto, Kandir afirmou que o governo também vai emitir títulos públicos para pagar os Estados com dívidas junto à União. De início, o projeto previa o pagamento integral em títulos, para todos os Estados. Reação Apesar do esforço do ministro, os líderes do governo não conseguiram ontem votar, na Câmara, o pedido de urgência para votação do projeto na próxima semana. A sessão de ontem foi derrubada por causa de desentendimentos na base governista em torno de um projeto sobre reforma agrária. A intenção do governo de acelerar o projeto mobilizou os governadores do Paraná, Jaime Lerner (PDT), e do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB). Eles viajaram ontem para Brasília para uma reunião com Kandir. A bancada do PT manteve reunião com Kandir e decidiu obstruir o pedido de urgência para a votação do projeto. "Não podemos ser sucursal do Palácio do Planalto, votando projetos sem esclarecimentos", disse a deputada Sandra Starling (PT-MG), líder do partido. Para o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), o projeto vai estimular a exportação e incrementar a economia nacional. "O projeto está aqui desde maio e não foi votado", disse. O secretário da Fazenda do Paraná, Miguel Salomão, presente à reunião, disse que o projeto não compensa o esforço do Estado para ampliar o crescimento do país. Para ele, o projeto a favor dos exportadores deveria prever o pagamento da receita do ICMS pela União por dez anos -e não apenas até 2001, como quer Kandir. Texto Anterior: Empresário vê erro em alíquota Próximo Texto: Governo vai estimular pesca amadora; Pirelli lança seguro inédito para pneus; Greve na Unipar do ABC completa dois dias Índice |
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