São Paulo, sexta-feira, 23 de agosto de 1996
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Área com pendência fica fora da reforma

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo não fará reforma agrária em áreas com pendências judiciais reivindicadas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
A posição do governo será anunciada hoje pelo ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) durante audiência marcada com a direção do MST.
Na ocasião, o ministro vai informar ao MST que o presidente FHC deverá assinar na próxima semana a liberação de R$ 800 milhões para a reforma agrária.
Na audiência, o MST vai reivindicar especialmente o assentamento de 44 mil famílias, distribuídas em 163 acampamentos, e R$ 247 milhões para financiar a reforma agrária.
"O aumento das ocupações será automático se o governo não der resposta às nossas reivindicações, que foram entregues ao presidente FHC", disse ontem Gilberto Portes, da coordenação nacional da entidade.
"Cumprirei tudo o que está na pauta do MST, inclusive a liberação de recursos à reforma agrária, menos aquilo que depender da Justiça", disse o ministro.
Até ontem, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) havia levantado que oito áreas reivindicadas pelo MST, com cerca de 2.000 famílias, sofrem contestações judiciais contra a desapropriação.
Barriguda
É o caso da fazenda Barriguda (MG), a 250 km de Brasília, e distante cerca de 100 km da fazenda Córrego da Ponte, de FHC. Os donos da fazenda obtiveram liminar do Supremo Tribunal Federal suspendendo a desapropriação.
O coordenador Gilberto Portes disse que a Justiça é lenta para solucionar problemas relativos à desapropriação de terras, mas se mostraria bastante eficiente na prisão de líderes do movimento.
Ele criticou o governo de somente se mobilizar para agilizar a reforma agrária quando ocorrem conflitos fundiários sangrentos, como ocorreu em Corumbiara (RO), em agosto de 1995, e em Eldorado do Carajás (PA), em abril.
Jungmann disse que o Banco Mundial aceitou liberar US$ 120 milhões para um projeto piloto de reforma agrária no país. Ele acertou o empréstimo após uma viagem de dez dias aos Estados Unidos, México e Chile.

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