São Paulo, sábado, 24 de agosto de 1996
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PROPAGANDA OFICIAL

É correto que empresas estatais que concorrem no mercado, como o Banco do Brasil ou a Petrobrás Distribuidora, devam anunciar como qualquer empresa privada para poder disputar faixas de consumidores em condições de igualdade com seus concorrentes. Também é dever do Estado tornar públicas informações relevantes como campanhas de vacinação ou combate a epidemias.
Pergunta-se contudo qual o sentido de uma empresa monopolista que presta serviços essenciais como a Embratel -e para piorar secundada pelo próprio Ministério das Comunicações- sair por aí anunciando e patrocinando programas de TV.
Trata-se de um caso claro de desperdício do dinheiro público, pois nem a Embratel nem o Ministério das Comunicações têm nada a ganhar quando põem um anúncio na televisão, a não ser, talvez, a autopromoção de seus dirigentes.
Já passa da hora de se melhorarem ainda mais as regras para o uso de verbas públicas em propaganda. Surgiu no Brasil uma perversa mentalidade segundo a qual dinheiro público não tem dono e pode ser usado livremente, ao bel-prazer dos governantes e seus apaniguados. Ocorre que o erário é formado pelo dinheiro dos impostos cobrados a cada um dos cidadãos, sem exceção. Assim, merece o mesmo respeito que cada um dá para as suas próprias finanças. E ninguém em sã consciência sai por aí gastando dinheiro de forma absolutamente inútil.
A propaganda oficial tem de ser limitada, por lei, aos casos de empresas que sofram concorrência e a informações de interesse público inegavelmente relevante.

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