São Paulo, terça-feira, 3 de setembro de 1996 |
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Obras 'prioritárias' obtêm só R$ 232 mi LUCIO VAZ LUCAS FIGUEIREDO LUCAS FIGUEIREDO
O valor representa 6% do previsto para essas obras no Orçamento de 1996 e 2,25% dos gastos fiscais determinados pelo Plano de Metas para o biênio 1997-1998. O governo anunciou que vai gastar R$ 10,287 bilhões com as obras previstas no Plano de Metas. O Orçamento de 1996 previu R$ 3,855 bilhões para essas mesmas obras, mas só foram desembolsados R$ 231,8 milhões. Um exemplo é a previsão de gastos com a reforma agrária. No Plano de Metas, o governo disse que vai destinar R$ 3,865 bilhões do Orçamento 97/98 para o setor. No primeiro semestre de 96, os recursos liberados para a reforma agrária chegam a R$ 18,3 milhões, de um total previsto para o ano de R$ 621,63 milhões. Os números constam de nota técnica da Assessoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. A nota técnica conclui que o Plano de Metas "pretende ser uma indicação de projetos prioritários do Plano Plurianual, mas ocorre que tal indicação é unilateral, indevida e extemporânea". Ainda segundo a nota, "a divulgação do Plano de Metas na antevéspera do encaminhamento da proposta de Lei Orçamentária para 1997 apressa o debate do Orçamento e constrange o Congresso". No Orçamento de 1996, o governo destinou R$ 20 milhões a obras do Porto de Pecem (CE), mas até o mês de junho não havia liberado nenhum centavo. Pelo Plano de Metas, o governo se compromete a gastar na mesma obra R$ 146 milhões no biênio 1997/1998. O mesmo ocorre com a previsão de recursos para a duplicação das rodovias que ligam São Paulo a Florianópolis (SC). Para este ano, o governo estimou no Orçamento verba de R$ 179,65 milhões, mas até junho havia liberado só R$ 370 mil -0,2% do total previsto. Na comparação do Plano de Metas com o Plano Plurianual, ambos elaborados pelo governo, a assessoria de Orçamento da Câmara constata incompatibilidade entre os dois documentos. "Embora constante do documento (Plano de Metas), a hidrovia Tietê-Paraná não poderá ser concluída até 1999. O PPA (Plano Plurianual) prevê investimentos em hidrovias apenas nas regiões Norte e Nordeste", diz. Texto Anterior: Tanzi apontou defasagem em tributação Próximo Texto: Saiba o que é o Plano de Metas Índice |
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