São Paulo, sexta-feira, 6 de setembro de 1996
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O sistema de meio ambiente

MARCO ANTONIO MRÓZ

O desmonte do Sistema Estadual de Meio Ambiente já se faz visível nos principais índices socioambientais disponíveis: pioraram os índices de balneabilidade de nossas praias, o desmatamento aumentou, a fiscalização insuficiente propiciou novas invasões de nossas unidades de conservação, agravou-se a poluição de nossos recursos hídricos e do ar.
Há algo de profundamente irônico nesse processo de sucateamento dos mecanismos de gestão ambiental. Lembramos que foi exatamente o governo Franco Montoro que criou, inicialmente, o Conselho Estadual de Meio Ambiente, diretamente vinculado ao seu gabinete, e o Sistema Estadual de Meio Ambiente, sob os aplausos da sociedade civil ambientalista.
Para acentuar mais ainda a ironia, ou seja, o fato de que o governo tem feito o possível para destruir a obra do seu ex-governador, comanda hoje a Secretaria do Meio Ambiente o deputado Fábio Feldmann, uma das mais importantes lideranças ambientalistas.
Mesmo que ele não possa ser responsabilizado diretamente pela fragilização do sistema por meio de uma política de baixos salários (haverá sucateamento mais eficiente do que a redução salarial?) e de uma política de demissões que visa somente ao enxugamento da máquina, e não à racionalidade administrativa, fazendo com que na ponta do sistema não haja a presença do poder de polícia da secretaria, contribuindo para que o licenciamento ambiental seja moroso e propiciando a fuga de investimentos para outros Estados.
Afinal, pode-se permitir, por exemplo, que a Cetesb, integrante do Sistema, seja dilacerada em seu patrimônio? Aliás, essa empresa é um bom exemplo para enxergarmos a visão míope com que hoje é tratada a questão ambiental por setores do Estado. O sr. Yoshiaki Nakano, secretário da Fazenda e defensor de que entidades do Estado devam gerar suas próprias receitas, não entende que a Cetesb não foi criada para ter receita própria e muito menos para dar lucro, mas para exercer uma função de vital responsabilidade do Estado, ou seja, o controle ambiental.
Atualmente, ocorre dentro do governo a discussão de uma nova proposta de gestão ambiental. Talvez seja esse o motivo do desmonte do Sistema Estadual de Meio Ambiente, ou seja, pretende-se um outro modelo, arquitetado dentro dos escaninhos da ecoburocracia, pressupondo-se que não existe vida inteligente na sociedade.
Finalmente, cabe ainda perguntar a quem interessa que o Sistema Estadual de Meio Ambiente seja desmoralizado e não funcione.

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