São Paulo, terça-feira, 10 de setembro de 1996 |
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IR determinará valor de desapropriação
ABNOR GONDIM
O valor declarado será a nova base de cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), conforme projeto de lei elaborado pela Receita Federal. Hoje, a Receita calcula o ITR. "Esse é o 'tchan' do projeto para aumentar a arrecadação do ITR", disse ontem o ministro Raul Jungmann (Política Fundiária). Com isso, o ministro prevê que o proprietário rural terá de declarar o valor correto de mercado, passando a pagar mais ITR. Arrecadação Dados da Receita Federal apontam que os proprietários rurais deixam de pagar 63,49% do ITR cobrado. A arrecadação prevista até o próximo dia 30 é de R$ 506,4 milhões. Segundo a assessoria do ministro Jungmann, não pagam o ITR 85% dos 40 proprietários rurais que têm imóveis com dimensões de 100 mil a 500 mil hectares. Por meio de convênio com os Estados, o ministro pretende estabelecer o cruzamento dos dados do ITR com os do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Se o fazendeiro não paga ITR nem ICMS, então ele tem um latifúndio improdutivo e deverá ser desapropriado", disse Jungmann. Jungmann é favorável à transformação do ITR em contribuição financeira para que os recursos arrecadados sejam direcionados à reforma agrária. A contribuição deve ter destinação específica, ao contrário do imposto. Domicílio O projeto prevê ainda que o ITR anual deve ser pago até o último dia útil do mês de agosto. Neste ano, os proprietários rurais podem pagar o ITR do ano passado até o final de setembro. Outra modificação prevista pelo projeto é fixar como domicílio do contribuinte o município onde está localizado o imóvel. Antes de ser encaminhado à apreciação do presidente da República para ser enviado ao Congresso, o projeto será discutido com representantes dos proprietários e dos trabalhadores rurais. Técnicos do Ministério Extraordinário de Política Fundiária se reuniram ontem para discutir o projeto com diretores da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Texto Anterior: Erundina promete recuperar o centro; Rossi vai a Osasco pedir votos para Zuppo; Pedetista substitui irmão em Itapira; Ministro grava apoio a tucana em Campinas Próximo Texto: PM não faz desarmamento Índice |
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