São Paulo, terça-feira, 10 de setembro de 1996 |
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Relator é contra quebra do sigilo bancário para fiscalizar a CPMF Governo insistirá na proposta para o novo imposto do cheque DENISE MADUEÑO
O deputado José Luiz Clerot (PMDB-PB), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que "a quebra do sigilo só pode ser feita com a autorização judicial" e deve ser retirada. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Manoel Castro (PFL-BA), defende definição das condições em que poderá haver a quebra de sigilo bancário. Três comissões na Câmara estão analisando o projeto, pois a proposta chegou ao Congresso com pedido de urgência do presidente Fernando Henrique Cardoso. Além de Clerot e Castro, o projeto está com o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) na Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto estabelece que as instituições financeiras terão de prestar à Receita Federal "as informações necessárias à identificação dos contribuintes e os valores globais das respectivas operações". O governo vai tentar aprovar hoje na Câmara o pedido para votar com urgência o projeto. A intenção do governo de aprovar o projeto na Câmara até amanhã esbarra na polêmica da quebra do sigilo e na dificuldade de obter quórum nesta semana. Hoje, os governistas se reúnem para definir posição sobre o tema. "Sem a quebra de sigilo, a fiscalização fica prejudicada", disse o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA). Texto Anterior: Itamar assume posto na OEA e se recusa a dar declarações Próximo Texto: Comissão retoma análise de indenizações; BC é convidado a se associar ao BIS; Comissão vota rolagem da dívida externa; Procurador dá parecer contra CPI dos Bancos Índice |
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