São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 1996
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STF julga hoje ação do governo paulista; MP vai definir plano de carreira no BC; CRM apura denúncia contra Palhares

STF julga hoje ação do governo paulista
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar hoje ação do governo de São Paulo contra a forma de atualização de dívidas judiciais. A decisão deverá definir o risco de intervenção federal no Estado. Cerca de cem advogados que representam credores da Fazenda Pública do Estado no STF vão assistir à sessão de julgamento. Eles fretaram um avião para vir a Brasília. O protocolo do STF registrou até ontem a entrada de 318 pedidos de intervenção em São Paulo.

MP vai definir plano de carreira no BC
O governo editará uma MP (medida provisória) para resolver o problema dos funcionários do Banco Central. O presidente interino do BC, Carlos Eduardo Tavares de Andrade, disse que a MP vai adequar os funcionários do órgão ao Regime Jurídico Único. No dia 29 de agosto, o STF incluiu os funcionários do BC no regime administrativo dos servidores federais. Na MP, o governo pretende definir um plano de carreira especial para esses funcionários.

CRM apura denúncia contra Palhares
O CRM (Conselho Regional de Medicina) decidiu apurar denúncia de desrespeito ao Código de Ética contra o legista Fortunato Badan Palhares. A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Renato Simões (PT), que acusa Palhares de ter autorizado a divulgação de imagens da exumação dos corpos de PC Farias e Suzana Marcolino na TV. Palhares disse que só se pronunciará oficialmente.

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