São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 1996
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Saem normas para TV por assinatura

Concessão terá concorrência

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Comunicações lançou ontem as normas para a prestação de serviço de TV paga nas categorias cabo (concessão) e MMDS (permissão). As normas estabelecem critérios de competição entre empresas.
TV a cabo é aquela transmitida por meios físicos (cabos) em terra, enquanto o MMDS é enviado por sinais de rádio em microondas.
O serviço MMDS poderá gerar até 31 canais, e a TV a cabo, até 158 canais, incluídos os de TV aberta, convencional, informou o diretor do Departamento de Serviços Privados, Ara Minassian.
As normas foram publicadas em conjunto no "Diário Oficial da União" porque o ministério entende que os serviços são similares. As concessões serão outorgadas por meio de licitação pública.
Os estudos iniciais indicam que entre 500 e 600 localidades no país têm capacidade ou mercado para TV paga. Mas, hoje, só 102 cidades têm TV a cabo e 16 com MMDS.
Em localidades com até 300 mil habitantes, o critério de julgamento será o técnico, como a rapidez na instalação e a programação. Entre 300 mil e 700 mil, o critério será misto, uma combinação entre técnica e preço da concessão. A partir de 700 mil prevalecerá o preço.

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