São Paulo, quinta-feira, 12 de setembro de 1996 |
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Passa indenização a Lamarca e Marighella WILLIAM FRANÇA WILLIAM FRANÇA; DANIELA FALCÃO
Em reunião tensa, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Justiça, aprovou ontem o pagamento de indenização às famílias dos guerrilheiros Carlos Lamarca e Carlos Marighella, por 5 votos a 2. Pelo mesmo placar, a comissão decidiu indenizar a família de José Campos Barreto, o Zequinha, que foi morto junto com Lamarca, em 1971. Agora são cem o número de indenizações concedidas, além dos 132 casos previstos pela lei 9.140/95. O resultado desagradou ao general Oswaldo Pereira Gomes, representante das Forças Armadas na comissão: "Uma provocação desnecessária", disse. No Planalto, o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse que a decisão foi técnica e que "houve falha" na custódia do Estado. "Na democracia não existe alternativa para o respeito à lei." Ele afirmou que, para o presidente Fernando Henrique Cardoso, Lamarca continua sendo um desertor. Às 13h, logo após o fim da reunião -que durou uma hora e meia-, o general Gomes ameaçou renunciar (veja texto abaixo). Os argumentos favoráveis às indenizações são que os três foram mortos em cercos em que o Estado tinha o controle da situação e, portanto, poderiam ter sido presos. Para indenizar a família de Lamarca, a comissão entendeu que ele estava sem condições de reagir à patrulha que o cercou e o matou aos 33 anos no interior da Bahia. O guerrilheiro Carlos Marighella morreu aos 57 anos, em 69, com um tiro à queima-roupa. Para a comissão, o cerco feito na rua, em São Paulo, poderia tê-lo rendido. "Não se julgou Lamarca nem Marighella. Não se estabeleceu se eram heróis ou traidores. Os fatos por eles praticados e as posições de liderança que ocupavam foram absolutamente indiferentes para a comissão", afirmou Reale Jr.. Os dois votos contrários usaram argumentos distintos. O procurador Paulo Gonet Branco considerou que os casos não se adequavam à lei porque eles foram mortos em local aberto e não dentro de dependências policiais. O general Gomes afirmou que a guerrilha incitava um "estado de guerra" e que, nessas condições, "a ordem é destruir, matar", pois os militares "são profissionais da violência legal". A decisão de indenizar Lamarca, Marighella e Zequinha abre caminho a uma série de indenizações. Pelo menos outros três pedidos relacionados ao caso devem ser aprovados, por analogia. Os pareceres sobre a morte de Otoniel Barreto (irmão de Zequinha) e Luiz Santa Bárbara estão prontos. Os corpos estão desaparecidos. Texto Anterior: Passa veto a demissões em bancos socorridos; Arrecadação da Receita cai 5,28% em agosto; Alagoas quer mais R$ 120 mi para acordo Próximo Texto: Para militar, decisão é 'sapo' histórico Índice |
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