São Paulo, sexta-feira, 13 de setembro de 1996 |
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Aprovado gasto de R$ 300 por aluno
PAULO SILVA PINTO
O Ministério da Educação, autor da proposta, quer estabelecer um gasto mínimo nacional de R$ 300 por aluno de 1º grau. O governo vai enviar o projeto de regulamentação da emenda ao Congresso na próxima semana. Decide antes se o patamar de R$ 300 será fixado por lei ou decreto. Fundo Cada Estado terá um fundo composto por 15% das receitas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM). O dinheiro desse fundo comum será dividido entre as redes de ensino estadual e municipais, de acordo com o número de alunos. Pretende-se equilibrar, assim, as despesas no 1º grau. Em São Paulo, por exemplo, há prefeituras com gasto alto por aluno porque têm redes muito pequenas em relação à demanda. Nesses casos, a maior parte dos alunos é atendida pelo Estado. Para conservar o dinheiro de que dispõem hoje, os prefeitos dessas cidades vão ter de ampliar a rede ou assumir escolas do Estado. Se a opção for manter o gasto atual por aluno, terão que buscar dinheiro fora da parcela de 15%. Verba a mais para SP A rede estadual de São Paulo, em contrapartida, terá R$ 1 bilhão a mais. "Isso deve permitir um aumento no salário dos professores de 25% a 30%", disse o ministro Paulo Renato Souza (Educação). Segundo o MEC, dos 625 municípios paulistas, 557 não mantêm escolas de 1º grau. É o caso de algumas cidades, como São Bernardo (Grande SP), que perderá R$ 58 milhões por ano, de acordo com as contas do ministério. A parcela de 15% do IPTU não vai entrar no fundo porque não pode ser remanejada entre municípios, mas terá de ser aplicada no 1º grau. No Nordeste, a situação é inversa. Os alunos de 1º grau são na maioria atendidos pelas prefeituras, que vão receber mais verbas. Nesse caso, os governos estaduais não vão perder, ou perderão pouco, porque também têm pouco dinheiro. O governo federal entrará com a diferença para atingir um gasto anual de R$ 300 por aluno. O salário médio dos professores também deverá ser de R$ 300 por 20 horas semanais nesses Estados. Hoje, no Nordeste, há salário mensal de R$ 50 por 20 horas. A emenda proíbe o desconto das bolsas de estudos que empresas concedem a filhos de funcionários no salário-educação. Texto Anterior: Sindicato terá que explicar preço alto Próximo Texto: Como fica a Constituição Índice |
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