São Paulo, domingo, 15 de setembro de 1996 |
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Guerra fiscal traz déficits, diz o Ipea Custo de incentivos superaria benefícios GUSTAVO PATÚ
Na semana passada, nas articulações para a aprovação do projeto que desonerou as exportações do ICMS, governadores conseguiram derrubar os artigos que impediam a disputa pela atração de empresas. Segundo estudo do Ipea sobre o comportamento da arrecadação estadual nos anos 90, essa disputa é predatória para as contas públicas. A conclusão geral do estudo é que as isenções de ICMS, oferecidas por praticamente todos os Estados para atrair investimentos, se anulam. No final, só resta a perda de arrecadação. "Os Estados brasileiros optaram por uma política de investimentos e geração de empregos, em detrimento de uma política fiscal estável, que propiciasse o saneamento de suas finanças", dizem os pesquisadores Marcelo Piancastelli e Fernando Perobelli. Entre os benefícios oferecidos indiscriminadamente pelos Estados, o estudo cita a isenção de ICMS para micro e pequenas empresas. Em 95, oito Estados ofereciam o mesmo benefício (ver quadro). Juntando todos os tipos de benefícios com o ICMS, 18 dos 26 Estados brasileiros estão envolvidos na guerra fiscal, pelos dados atualizados até o ano passado. Rombo nas contas A situação das contas estaduais hoje é dramática. "Os governadores viraram administradores de folhas de pagamento", diz o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, hoje no banco BMC, sobre a falta de recursos. Pelos números do Banco Central, que não aparecem no estudo do Ipea, nem para pagar pessoal há dinheiro. No primeiro semestre deste ano, o conjunto de Estados e municípios gastou R$ 7,069 bilhões acima das receitas. Mesmo que fosse retirada a despesa com juros da dívida, o maior vilão do déficit público brasileiro, Estados e municípios continuariam com um rombo em suas contas -de R$ 3,039 bilhões. Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão pedindo empréstimos ao governo federal para pagar indenizações trabalhistas em programas de demissão. Combinação de fatores O estudo do Ipea procura apontar como se chegou a esse quadro nos anos 90. Os pesquisadores constataram que a receita de ICMS caiu na primeira metade da década. Além disso, houve um aumento inevitável das despesas com pessoal e encargos sociais devido à aplicação das regras trazidas pela Constituição de 88. A combinação desses dois fatores, segundo o trabalho, é "a principal origem da crise financeira em que a maioria das administrações estaduais se encontra". Anteontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso cumpriu acordo feito com os governadores ao sancionar o projeto que desonera as exportações do ICMS. FHC vetou os artigos contidos no projeto que limitavam o poder dos Estados de conceder benefícios fiscais para atrair investimentos. Nas discussões travadas no Congresso durante a semana, os governadores do Ceará, Paraíba, Amazonas e Goiás lideraram a pressão contra os artigos. O estudo do Ipea aponta que na região Nordeste existe a maior variedade de benefícios oferecidos a empresas. No Nordeste, essa política é feita não só por meio de benefícios fiscais, mas também por meio de linhas de crédito subsidiadas -em bancos oficiais, na maioria dos casos. Texto Anterior: Região terá câmara setorial Próximo Texto: As "armas" da guerra fiscal Índice |
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