São Paulo, segunda-feira, 16 de setembro de 1996 |
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CUSTO MERCOSUL A aprovação pelo Congresso das mudanças no ICMS ocorre exatamente no momento em que, na Argentina, está ocorrendo um fenômeno inverso. O governo Menem, que tinha criado compensações fiscais para os setores exportadores, está propondo a sua retirada, para tentar diminuir o déficit público. Complicando a situação, Menem não está conseguindo o apoio necessário no Congresso e provavelmente vai ceder. No Brasil, no terreno político a votação da lei que rege o novo ICMS mostrou um quadro igualmente delicado: o governo teve de prometer fundos compensatórios e aceitou a manutenção, pelos governos estaduais, da liberdade para manipular o ICMS, a chamada "guerra fiscal". No Brasil e na Argentina a estabilização de preços alcançou êxitos extraordinários. Mas, nos dois países, também está em jogo uma difícil redefinição de regras fundamentais da atividade econômica. Em graus diferentes, nos dois casos é conveniente evitar déficits comerciais. Como o câmbio é um parâmetro cuja estabilidade é crucial, o desafio fundamental é reduzir custos para que as atividades exportadoras ganhem terreno. Agora o que ocorre é uma espécie de valorização do peso frente ao real. Ou seja, se aumenta a cunha fiscal argentina e reduz-se a brasileira, comparativamente o sistema produtivo brasileiro torna-se mais competitivo. Recentemente o economista argentino Miguel A. Broda chamou a atenção para esse fato. É evidente que a desoneração das exportações e o estímulo à produção e ao investimento são louváveis, ainda que prossiga a guerra fiscal. Ao mesmo tempo, não há como ignorar que as assimetrias entre Brasil e Argentina representam, em última análise, uma inconsistência macroeconômica no coração do Mercosul. Resta saber se, a médio prazo, não terá a Argentina suas contas públicas mais acertadas. Sabendo-se que o ajuste fiscal no Brasil está ainda no plano das esperanças longínquas, fica uma sombra de dúvida sobre a real dimensão do que se está fazendo para reduzir o custo Mercosul. Texto Anterior: A OPÇÃO DE MALUF Próximo Texto: Morte e vida Brasil Índice |
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