São Paulo, quinta-feira, 19 de setembro de 1996
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Governo negocia extinção de 22 estatais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal poderá fechar, fundir ou transformar em empresa pública 22 órgãos e estatais a partir de janeiro próximo, segundo estudo aprovado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O objetivo da medida é reduzir as despesas do governo federal e o número de empresas estatais.
Entre as empresas e órgãos listados estão a Funai, o Departamento Nacional de Obras contra a Seca, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a Central de Medicamentos e a Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento).
FHC determinou ao ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil) para negociar com cada ministério uma proposta para as empresas que estão sob sua responsabilidade -o que não significa necessariamente sua extinção.
A lista ainda não é definitiva e depende da negociação com os ministérios. Por isso, há a opção de transformar estatais em organizações sociais (empresas públicas com direito a dotação orçamentária, mas administrada pelo setor privado).
O fechamento de algumas empresas é considerado certo. São os casos, por exemplo, da Colone (Companhia de Colonização do Nordeste) e da Companhia de Navegação do São Francisco.
A Funai está em situação diferente porque é órgão de execução da política indigenista. Poderia ser transformada numa entidade pública ou fundida com algum outro órgão do Ministério da Justiça.
Relação inicial
A relação inicial dos órgãos estatais que poderiam ser fechados, fundidos ou transformados em públicos continha 25 nomes. Não houve consenso sobre a inclusão das empresas Cobra Computadores, Dataprev e Serpro.
A lista -elaborada pelos ministérios da Administração e Reforma do Estado, do Planejamento e da Fazenda- foi apresentada na Câmara de Reforma do Estado, coordenada pelo ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil).
Por enquanto, não foi apresentada nenhuma sugestão de extinção de ministérios, mas essa proposta não está descartada.

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