São Paulo, sexta-feira, 20 de setembro de 1996
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Governo adia licitação para banda 'B' de telefonia celular

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Sérgio Motta (Comunicações) voltou a adiar o início da abertura da licitação para a exploração da fatia do mercado de telefonia celular reservado à iniciativa privada, a chamada banda "B".
Com base no cronograma divulgado ontem pelo ministro, o processo deve ser iniciado no final de novembro ou em dezembro. Esperava-se antes que fosse neste mês.
No ano passado, o governo previa que a abertura da licitação ocorreria em março de 96.
Motta também afirmou querer aproveitar a convocação extraordinária do Congresso, em janeiro, para aprovar a CNC (Comissão Nacional de Comunicações), o futuro órgão regulador do setor.
Segundo ele, a redação final das normas do serviço celular só estará concluída em 20 de outubro. "Com base nela, colocaremos editais de licitação sob consulta pública", disse, em cerimônia no Ministério da Cultura. As sugestões apresentadas pelo mercado nessa consulta deverão ser incluídas no texto dos editais definitivos, processo que levará mais alguns dias. Só aí a concorrência terá início efetivo.
O envio ao Congresso do projeto criando a CNC foi adiado por um mês, para 15 de outubro, segundo Motta. O ministro previu que o projeto poderá ser votado pela Câmara em janeiro, na convocação extraordinária.

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