São Paulo, terça-feira, 24 de setembro de 1996 |
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O Banespa na Justiça
CELSO PINTO Sobe outra vez a temperatura do caso Banespa.Esta semana, acionistas minoritários do Banespa deverão protocolar uma notificação judicial aos governos federal e paulista, advertindo contra a possibilidade de liquidar o banco de forma similar à usada com o Nacional. A notificação será enviada ao governador Mário Covas, a seu secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, à direção do Banco Central em São Paulo e em Brasília, e ao ministro da Fazenda, Pedro Malan. Enquanto isso, do lado do governo paulista, Covas, que reluta em fazer novas propostas para o Banespa, deu sinais de que aceitaria nomear um mediador para funcionar como negociador junto a Brasília. O nome mais cotado é o do ex-governador André Franco Montoro. Os acionistas minoritários temem que possa haver uma intervenção federal no Banespa, usando o mesmo instrumento (o Raet) aplicado ao Nacional. Os ativos "podres" seriam absorvidos pelo Banco Central, enquanto a parte "boa" poderia ir para a Nossa Caixa-Nosso Banco. Haveria um enorme enxugamento do Banespa, razão pela qual qualquer decisão só viria depois das eleições. As ações do Banespa virariam pó. A notificação deverá mencionar a hipótese da intervenção e advertir que nenhum passo pode ser dado sem a consulta prévia aos acionistas. A notificação facilitaria uma ação legal futura. Na terça-feira passada, houve uma reunião entre o Comitê de Defesa e Desenvolvimento do Banespa, Nakano e Antônio Angarita, secretário de Governo e Gestão Estratégica. Perguntado sobre a proposta de intervenção no Banespa e a absorção dos ativos bons pela Nossa Caixa, Nakano respondeu textualmente (e autorizou a divulgação de suas palavras): "Essa proposta não existe, pelo menos que eu conheça. Não foi criada no governo paulista". Não é bem assim. A idéia existe e surgiu, pela primeira vez, em janeiro, vinda do Ministério da Fazenda. Circulou em discussões com o governo paulista sobre o futuro do Banespa, e é curioso que Nakano, principal negociador por São Paulo, não tenha tido conhecimento dela. O outro complicador do caso Banespa é que existe uma proposta de Brasília, já concretizada no caso do Rio Grande do Sul, de renegociação da dívida mobiliária e dívidas financeiras de curto prazo, por um prazo de 30 anos e juros de 6% acima do IGP-DI. Interessa muitíssimo a São Paulo, mas tem de envolver a venda de ativos equivalentes a 20% da dívida mobiliária, de R$ 16,6 bilhões no caso paulista. Oficialmente, a discussão desse pacote não se mistura com a discussão do futuro dos bancos estaduais. Na vida real, dificilmente São Paulo poderia equacionar um problema sem equacionar também o outro. Até porque a antiga proposta de solução para o Banespa envolvia a venda de R$ 3,5 bilhões em estatais paulistas, e o novo pacote teria de envolver outros R$ 3 bilhões. Brasília quer resolver os dois casos, mas está indo com cuidado para não ferir, mais uma vez, a hipersensibilidade de Covas. A suspeita dos minoritários é que Covas poderia facilitar a alternativa de intervenção no Banespa para poder fechar seu pacote global de renegociação. Pacote mineiro O secretário da Fazenda de Minas, João Heraldo Lima, espera assinar o pacote de renegociação da dívida mineira ainda esta semana. São R$ 11 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões de dívida mobiliária (títulos) e R$ 3 bilhões em outras dívidas. A exemplo do Rio Grande do Sul, Minas se comprometeria a pagar imediatamente 20% da dívida (R$ 2,3 bilhões) vendendo ativos que incluem o Bemge e o Credireal. O serviço da dívida custaria 11,5% da receita líquida no primeiro ano, elevando-se 0,5% ao ano até chegar a 13%, nível que valeria até o final de 30 anos. Com isso, o desembolso imediato subiria de R$ 35 milhões para R$ 50 milhões por mês. Isso sem considerar o peso das operações de curto prazo (ARO) contratadas este ano, num total que chegou a R$ 600 milhões e hoje está em R$ 290 milhões. A propósito: João Heraldo ainda não deu a resposta final, mas diz estar com problemas pessoais para aceitar o convite feito pelo governo federal para ser uma espécie de negociador com os Estados. Texto Anterior: Fazendeiros oferecem áreas a sem-terra Índice |
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