São Paulo, sábado, 28 de setembro de 1996
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Empresários e trabalhadores atacam projeto

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de lei que reformula o ITR é inconstitucional, reduz o tributo dos latifúndios e aumenta o dos pequenos proprietários.
Essas críticas foram levadas ao ministro Raul Jungmann pelas principais entidades representativas de empresários (CNA) e trabalhadores rurais (Contag).
Segundo as entidades, o projeto fere artigo da Constituição que determina que o governo tem de pagar desapropriações com base no valor de mercado. Pelo projeto, a indenização seria baseada no valor declarado no ITR.
Segundo o presidente da Contag, Francisco Urbano, esse critério "carece de viabilidade jurídica, por mais que possa parecer coerente". "Se for pago o valor constante no ITR, os fazendeiros conseguem garantir o preço de mercado na Justiça", afirmou Antonio de Salvo, presidente da CNA.

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