São Paulo, sábado, 28 de setembro de 1996 |
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Cetesb anula 66% das multas contestadas
ROGERIO SCHLEGEL
A multa é de R$ 100, passando a R$ 200 na reincidência. Até ontem, 40 mil infratores da restrição de circular já haviam sido notificados da autuação. Desse total, 1.091 (2,7%) recorreram. Segundo a Cetesb, outras 130 mil autuações estão sendo processadas pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e ainda serão enviadas pelo correio aos infratores. A soma dos números divulgados para autuações enviadas e em processamento aproxima-se do total de multas anunciado no final da operação. Porém parte das autuações tem que ser cancelada -quando os dados anotados pelo fiscal não conferem com as características do carro no cadastro do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou quando o veículo foi multado mais de uma vez no dia. A Cetesb não soube informar ontem a proporção de autuações que tiveram que ser canceladas. No primeiro lote processado, com 14.000 autuações, os cancelamentos representaram 20%. Justificativas Isoladamente, a principal alegação dos recursos é de que há divergência de dados -local e horário aparentemente errados, por exemplo. Esse tipo de recurso representa 32% do total. Em seguida aparecem as emergências médicas, com 9%, e o transporte de deficientes com dificuldade de locomoção, com 6%. Um quarto dos recursos já apreciados foi indeferido "por não apresentar justificativa cabível", segundo a empresa. Outros 9% são de proprietários de veículos que ganharam liminar da Justiça. A empresa aguarda a decisão judicial final para se pronunciar sobre esses casos. Como recorrer O recurso contra a autuação do rodízio é gratuito. O interessado precisa encaminhar à Cetesb carta com nome e endereço, cópias do registro e do licenciamento do veículo, do RG e da notificação. É preciso justificar o pedido de cancelamento da infração, de preferência com documentos. Não é preciso pagar a multa antes. O recurso pode ser enviado pelo correio ou entregue pessoalmente na Cetesb (av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345), de segunda a sexta, das 9h às 16h. Texto Anterior: Traficantes vendem droga em bombons Próximo Texto: Eletropaulo estoca óleo cancerígeno em SP Índice |
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