São Paulo, terça-feira, 7 de janeiro de 1997 |
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Aposentado deverá ter 40% do FGTS
SHIRLEY EMERICK
O artigo esclarece que o trabalhador da iniciativa privada não tem direito ao pagamento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o saldo devedor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao solicitar sua aposentadoria. Pela legislação, essa indenização só deve ser paga nas demissões sem justa causa. Aviso No entanto, alguns trabalhadores, ao se aposentarem, conseguem receber esses benefícios na Justiça do Trabalho. É que, em alguns casos, as empresas não são avisadas do pedido de aposentadoria do funcionário. Ao ser comunicada pela Previdência, a empresa demite o funcionário sem pagar a multa e o aviso prévio. Ao recorrer aos Tribunais Regionais do Trabalho, alguns trabalhadores conseguem receber a indenização. Há juízes que interpretam que a empresa deve pagar porque a rescisão do contrato partiu dela e outros entendem que o vínculo empregatício é suspenso pelo funcionário quando ele solicita a aposentadoria. Pela MP, o contrato fica automaticamente suspenso. A Folha apurou que a intenção do governo, ao incluir o artigo na MP, foi unificar a legislação do assunto. Reação A Força Sindical criticou a inclusão desse artigo na MP. Em cinco encontros com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, pediu a revisão do texto. "Concordamos com a edição da medida provisória porque ela mexe em muitos privilégios, mas esse artigo tem que ser retirado porque é ruim para o trabalhador", disse à Folha. Na próxima quinta-feira, os sindicalistas da central terão uma audiência com FHC. O governo deve anunciar a mudança do texto durante esse encontro e a MP deve ser reeditada na sexta-feira. Com a retirada do artigo, a Justiça do Trabalho poderá obrigar as empresas a pagar as indenizações no caso das aposentadorias. Paulinho havia recomendado aos filiados do sindicato a suspensão dos pedidos de aposentadoria até o texto ser modificado. "Parece que tem um sabotador dentro do governo." A Folha apurou que esse artigo não foi apresentado pelo Ministério da Previdência. A idéia partiu de outros órgãos do governo. Próximo Texto: Pacote fiscal incluía a MP Índice |
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