São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 1997
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Convocação vira debate gramatical

Interpretação de conjunção causa dúvidas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A discussão sobre a constitucionalidade da convocação extraordinária do Congresso Nacional neste mês rendeu ontem cerca de uma hora de discussão gramatical entre os senadores José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, e Josaphat Marinho (PFL-BA), especialista em direito público.
Eles têm interpretações diferentes sobre a aplicação da conjunção "ou" no artigo 57 da Constituição (parágrafo 6º), que define as regras da convocação extraordinária.
Para Marinho, a convocação é inconstitucional porque houve dois atos: um do presidente Fernando Henrique Cardoso (dia 19 de dezembro) e outro dos presidentes da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Para ele, a Constituição é clara ao impedir a dupla convocação quando estabelece que ela pode ser feita pelo "presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas (...)".
Sarney rebateu a argumentação com uma explicação gramatical: "Se fizerem um exame gramatical, verão que a conjunção 'ou' é alternativa ou excludente. Se na Constituição ela fosse excludente, teria de ser usada também entre o presidente da República e os da Câmara e do Senado. Como não é assim, no caso a conjunção é alternativa e não excludente", disse.
O líder do PPB, Epitácio Cafeteira (MA), concorda com a tese de Marinho e apresentou questão de ordem por escrito, em conjunto com o líder do seu partido na Câmara, Odelmo Leão (MG), pedindo a anulação da segunda convocação, que incluiu a emenda da reeleição.

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