São Paulo, quinta-feira, 9 de janeiro de 1997 |
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Governo quer abrir setor a estrangeiros Proposta é da Fazenda ALEX RIBEIRO
O assunto está sendo estudado pela consultoria jurídica da Saúde e deve ser submetido ao novo ministro, Carlos Albuquerque. Hoje, a Constituição veda a participação de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde, "salvo nos casos previstos em lei". A idéia da equipe econômica é incorporar a permissão para a entrada do capital estrangeiro a um projeto de lei que foi elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde. Hoje, o capital estrangeiro só está autorizado a operar no setor de seguro-saúde. As seguradoras, como o Bradesco e Itaú, em geral ressarcem despesas médicas dos associados mediante a apresentação de recibos. Os planos de saúde, como a Amil, operam com um rede credenciada de hospitais. O Ministério da Fazenda quer ainda que os planos de saúde sejam submetidos à fiscalização da Susep (Superintendência de Seguros Privados), como os seguros. A Susep iria fixar regras para evitar a quebra das empresas de planos de saúde, como reservas técnicas que garantiriam o pagamento dos procedimentos médicos. Outra proposta do ministério pretende permitir que o período de carência seja levado de um plano de saúde para outro. O objetivo é permitir que os consumidores escolham os preços mais baixos. Segundo o documento da Fazenda, os contratos não poderiam conter cláusulas prevendo reajuste das mensalidades por faixa etária depois que o associados completassem 60 anos. Depois de avaliada, a proposta do Ministério da Fazenda deverá ser incorporada ao projeto elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde. Ele prevê a criação de um plano de saúde padrão, que deverá ser oferecido por todas as empresas. O plano padrão garante a cobertura de quase todos os tipos de doença, incluindo Aids e câncer. Ficaram de fora, basicamente, procedimentos estéticos, como cirurgias plásticas e tratamentos para emagrecimento. A proposta ainda deve receber o aval do ministro da Saúde. Por enquanto, está descartada a edição de uma medida provisória sobre o assunto. A tendência é que seja enviado um projeto ao Congresso Nacional, onde tramitaria ao lado de outros já apresentados por deputados e senadores. Texto Anterior: Entenda as mudanças Próximo Texto: Bradesco define nova caderneta Índice |
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